Recurso Especial 0012715-44.2011.4.05.8300 - STJ | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Anulação de Débito Fiscal
Recurso Especial
STJ
SUP
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/11/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal
1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal PE
3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Vice-presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
10/03/2026, 19:55
Documento (Outros documentos)
14/02/2026, 00:07
Remessa (em grau de recurso)
26/08/2025, 16:38
Publicação
01/08/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:23
Mero expediente
30/07/2025, 18:20
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 16:17
Petição (Contraminuta)
11/07/2025, 11:01
Protocolo de Petição
11/07/2025, 10:46
Publicação
22/05/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 01:59
Ato ordinatório
20/05/2025, 15:45
Erro ou Recusa na Comunicação
20/05/2025, 01:15
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:00
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
16/05/2025, 20:56
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Baixa Definitiva
10/03/2026, 19:55
Documento (Outros documentos)
14/02/2026, 00:07
Remessa (em grau de recurso)
26/08/2025, 16:38
Publicação
01/08/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:23
Documentos
Nenhum documento disponível
Mero expediente
30/07/2025, 18:20
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 16:17
Petição (Contraminuta)
11/07/2025, 11:01
Protocolo de Petição
11/07/2025, 10:46
Publicação
22/05/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 01:59
Ato ordinatório
20/05/2025, 15:45
Erro ou Recusa na Comunicação
20/05/2025, 01:15
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:00
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
16/05/2025, 20:56
Protocolo de Petição
16/05/2025, 20:21
Publicação
25/04/2025, 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:05
Ato ordinatório
23/04/2025, 15:00
Recurso Extraordinário
23/04/2025, 15:00
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 11:53
Documento (Certidão)
14/04/2025, 11:52
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/04/2025, 07:01
Petição (Contra-razões)
03/04/2025, 20:21
Protocolo de Petição
03/04/2025, 20:13
Protocolo de Petição
03/04/2025, 20:07
Publicação
18/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 01:12
Ato ordinatório
14/02/2025, 11:59
Documento (Certidão)
13/02/2025, 19:02
Ato ordinatório
11/02/2025, 15:42
Distribuição (competência exclusiva)
11/02/2025, 12:30
Documento (Certidão)
11/02/2025, 12:15
Remessa (outros motivos)
11/02/2025, 11:16
Petição (Recurso extraordinário)
20/12/2024, 07:21
Protocolo de Petição
19/12/2024, 20:12
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:12
Publicação
02/12/2024, 08:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:42
Ato ordinatório
28/11/2024, 09:30
Não-Provimento
27/11/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/11/2024, 18:32
Mandado (entregue ao destinatário)
12/11/2024, 19:17
Publicação
08/11/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 19:16
Inclusão em pauta
07/11/2024, 17:01
Conclusão (para decisão)
15/10/2024, 15:45
Petição (Impugnação)
15/10/2024, 12:41
Protocolo de Petição
15/10/2024, 12:26
Publicação
23/09/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024, 18:06
Ato ordinatório
19/09/2024, 19:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/09/2024, 18:41
Protocolo de Petição
19/09/2024, 18:24
Publicação
30/08/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 18:56
Ato ordinatório
29/08/2024, 17:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/08/2024, 17:00
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 16:01
Petição (Impugnação)
27/08/2024, 11:11
Protocolo de Petição
27/08/2024, 10:52
Publicação
20/08/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024, 18:49
Ato ordinatório
19/08/2024, 17:45
Petição (Embargos de declaração)
19/08/2024, 16:51
Protocolo de Petição
19/08/2024, 16:34
Publicação
13/08/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 18:26
Ato ordinatório
12/08/2024, 18:00
Provimento
12/08/2024, 18:00
Redistribuição (prevenção; sucessão)
24/11/2023, 08:46
Conclusão (para decisão)
29/08/2022, 18:30
Redistribuição (prevenção; sucessão)
29/08/2022, 16:34
Recebimento
26/08/2022, 19:00
Conclusão (para decisão)
31/08/2016, 17:43
Redistribuição (prevenção; sucessão)
31/08/2016, 10:01
Conclusão (para decisão)
17/11/2015, 18:28
Redistribuição (prevenção; sucessão)
17/11/2015, 17:00
Remessa (outros motivos)
16/11/2015, 16:22
Conclusão (para julgamento)
17/08/2015, 10:26
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/08/2015, 10:09
Recebimento
17/08/2015, 07:14
Ato ordinatório
14/08/2015, 13:14
Protocolo de Petição
14/08/2015, 13:10
Distribuição (sorteio)
07/11/2013, 12:00