Apelação Cível 0052883-53.2014.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ANA QUEIROZ DE SOUZA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 006003·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 015311·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 022729·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 019831·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 022729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ANA QUEIROZ DE SOUZA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ANA QUEIROZ DE SOUZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 006003·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 015311·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 022729·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 019831·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 022729·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 006003·CPF·Representa: Réu

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 015311·CPF·Representa: Réu

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 019831·CPF·Representa: Réu

DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/07/2025, 12:42

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:42

Juntada de Decisão

22/07/2025, 12:41

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 05:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 11:10

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/07/2025, 12:42

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:42

Juntada de Decisão

22/07/2025, 12:41

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/04/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•06/03/2024, 16:11

DECISÃO

•07/12/2023, 19:57

05/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 05:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 20:00

Recurso Especial não admitido

07/12/2023, 19:57

Negado seguimento ao recurso

07/12/2023, 19:57

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de cota

12/05/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 02:44

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 02:44

Desentranhado o documento

09/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de recurso especial

15/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2023, 00:41

Juntada de certidão de julgamento

04/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:53

Conclusos para despacho

11/12/2022, 20:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2022, 17:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 13:52

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:26

Juntada de Certidão

19/10/2022, 06:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de recurso especial

19/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 02:07

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

30/08/2022, 23:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 12:52

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:21

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2022, 21:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:12

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 22:40

Juntada de Petição de agravo (interno)

01/06/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:36

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELADO) e não-provido

06/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:39

Juntada de Petição de parecer

07/02/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:54

Juntada de Certidão

29/11/2021, 20:25

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:25

Conclusos para despacho

29/11/2021, 20:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/11/2021, 20:24

Recebidos os autos

29/11/2021, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2021, 10:40

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 10:40

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 10:55

DESPACHO

•12/12/2022, 11:53

DESPACHO

•11/12/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 23:42

DESPACHO

•16/08/2022, 08:21

DESPACHO

•10/08/2022, 21:47

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/05/2022, 11:34

DESPACHO

•30/11/2021, 19:54

SENTENÇA

•29/03/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 13:40