Embargos à Execução Fiscal 0003245-83.2019.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.704.449,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ182044

29/09/2025, 15:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP222832

29/09/2025, 15:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ127615

29/09/2025, 15:40

Juntada de Petição

29/09/2025, 11:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0039917-37.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41

24/09/2025, 15:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00032458320194025101/TRF2

23/09/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2611900/RJ (2024/0122963-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS E OUTRO(S) - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/01/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

08/09/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/09/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 10:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2020, 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 17:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0039917-37.2012.4.02.5101/RJ

15/07/2020, 17:07

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ182044

29/09/2025, 15:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP222832

29/09/2025, 15:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ127615

29/09/2025, 15:40

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 10:41

PETIÇÃO

•17/06/2020, 14:11

29/09/2025, 11:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0039917-37.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41

24/09/2025, 15:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00032458320194025101/TRF2

23/09/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2611900/RJ (2024/0122963-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS E OUTRO(S) - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/01/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

08/09/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/09/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 10:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2020, 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 17:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0039917-37.2012.4.02.5101/RJ

15/07/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/07/2020, 13:18

Juntada de Petição

15/07/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/06/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/06/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 18:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/06/2020, 18:04

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

06/06/2020, 03:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2020, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/02/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/02/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/02/2020, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2019, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/11/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/11/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/10/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/10/2019, 20:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/08/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 14:23

Juntada de certidão

09/08/2019, 14:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/08/2019, 14:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/07/2019, 18:14

Despacho/Decisão - de Expediente

29/07/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 14:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/07/2019, 19:41

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/07/2019, 15:10

Distribuição por Dependência - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/07/2019, 15:09

SENTENÇA

•16/06/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 15:37