Agravo em Recurso Especial 0003245-83.2019.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·CPF·Representa: Autor

LUIZA PRADO MORENO

OAB/SP 446602·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/12/2021, 18:56

Transitado em Julgado em 20/12/2021

20/12/2021, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021

25/11/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2021

23/11/2021, 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observar o rito previsto no art. 1.030, I, b, e II, do CPC/2015.

23/11/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

19/11/2021, 10:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/11/2021, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/11/2021, 15:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/11/2021, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2021, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2021, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/09/2021, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2021, 19:50

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Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

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