COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE ILHA DAS FLORES E REGIAO Z-23, DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
Autor
SINDICATO COLONIA DE PESCADORES Z - 7 DE NEOPOLIS E REGIAO
CNPJ
Autor
COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE PACATUBA E REGIAO Z-25 DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
Autor
COLONIA DE PESCADORES Z 8
CNPJ
Autor
COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-18/GARARU-SE
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
ETHEL LUSTOSA LACROSE
CPF·Representa: Autor
BRUNO RAFAEL PEREIRA SANTOS
CPF·Representa: Autor
IZADORA BRITO SILVA
CPF·Representa: Autor
DANUSA FREITAS OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS
OAB/SE 006406·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
30/08/2025, 00:00
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
29/08/2025, 11:00
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
20/08/2025, 00:00
Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
19/08/2025, 11:25
Recebidos os autos
12/08/2025, 10:51
Baixa Definitiva
12/08/2025, 10:51
Juntada de Certidão
12/08/2025, 09:01
Recebidos os autos
12/08/2025, 09:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2190597/SE (2024/0470291-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE ILHA DAS FLORES E REGIAO Z-23, DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRENTE: COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z - 7 DE NEOPOLIS E REGIAO
RECORRENTE: COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE PACATUBA E REGIAO Z-25 DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRENTE: COLONIA DE PESCADORES Z 8
RECORRENTE: COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-18/GARARU-SE
RECORRENTE: COLONIA DE PESCADORES DO MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO-SE Z-20
ADVOGADOS: LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE006406
ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS - SE007875
MANOEL FERREIRA SANTOS FILHO - SE009301
JOÃO VICTOR MACÊDO TRINDADE - SE016875
RECORRIDO: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
ADVOGADO: BERGSON FERREIRA DO BONFIM - CE017555
RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.
20/01/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Documentos
Decisão
•02/12/2024, 22:19
Acórdão
•07/05/2024, 15:26
12/08/2025, 10:51
Baixa Definitiva
12/08/2025, 10:51
Juntada de Certidão
12/08/2025, 09:01
Recebidos os autos
12/08/2025, 09:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2190597/SE (2024/0470291-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE ILHA DAS FLORES E REGIAO Z-23, DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRENTE: COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z - 7 DE NEOPOLIS E REGIAO
RECORRENTE: COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE PACATUBA E REGIAO Z-25 DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRENTE: COLONIA DE PESCADORES Z 8
RECORRENTE: COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-18/GARARU-SE
RECORRENTE: COLONIA DE PESCADORES DO MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO-SE Z-20
ADVOGADOS: LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE006406
ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS - SE007875
MANOEL FERREIRA SANTOS FILHO - SE009301
JOÃO VICTOR MACÊDO TRINDADE - SE016875
RECORRIDO: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
ADVOGADO: BERGSON FERREIRA DO BONFIM - CE017555
RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.
20/01/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
13/12/2024, 00:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/12/2024, 07:43
Juntada de petição de Petição (outras)
03/12/2024, 12:28
Juntada de Certidão de Intimação
03/12/2024, 09:17
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:20
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:19
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:19
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:19
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:19
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:19
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:19
Recurso Especial não admitido
02/12/2024, 22:19
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:19
Expedição de expediente
02/12/2024, 22:19
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
28/08/2024, 13:36
Conclusos para decisão
28/08/2024, 13:36
Juntada de Certidão
28/08/2024, 13:36
Juntada de Certidão de Intimação
14/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
14/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
14/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
14/07/2024, 00:00
Juntada de petição de Contra-razões
12/07/2024, 17:18
Juntada de petição de Petição (outras)
05/07/2024, 16:44
Juntada de Certidão de Intimação
05/07/2024, 16:42
Expedição de expediente
03/07/2024, 13:47
Juntada de Ato Eletrônico
03/07/2024, 13:47
Juntada de petição de Recurso especial
10/06/2024, 12:03
Juntada de Certidão de Intimação
18/05/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/05/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/05/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/05/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/05/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/05/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/05/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/05/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/05/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/05/2024, 00:00
Juntada de petição de Petição (outras)
08/05/2024, 11:57
Expedição de expediente
07/05/2024, 15:27
Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/05/2024, 15:26
Expedição de documento
07/05/2024, 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado
12/04/2024, 18:00
Juntada de Certidão
12/04/2024, 17:47
Juntada de Certidão de Intimação
31/03/2024, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
26/03/2024, 11:43
Juntada de Certidão de Intimação
26/03/2024, 11:43
Juntada de Certidão de Intimação
26/03/2024, 11:43
Juntada de Certidão de Intimação
26/03/2024, 11:43
Juntada de Certidão de Intimação
26/03/2024, 11:43
Juntada de Certidão de Intimação
26/03/2024, 11:43
Juntada de Certidão de Intimação
25/03/2024, 07:52
Juntada de Certidão de Intimação
25/03/2024, 07:51
Juntada de Certidão de Intimação
25/03/2024, 07:41
Juntada de Certidão de Intimação
25/03/2024, 07:41
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2024, 16:07
Incluído em pauta para 11/04/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
20/03/2024, 13:32
Retirado de pauta
14/03/2024, 17:24
Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
07/03/2024, 15:21
Juntada de Certidão
07/03/2024, 15:20
Juntada de Certidão de Intimação
28/02/2024, 00:07
Juntada de Certidão de Intimação
28/02/2024, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
28/02/2024, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
28/02/2024, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
28/02/2024, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
28/02/2024, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
28/02/2024, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
28/02/2024, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
19/02/2024, 07:05
Juntada de Certidão de Intimação
19/02/2024, 07:05
Incluído em pauta para 07/03/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
16/02/2024, 15:31
Conclusos para julgamento
28/11/2023, 10:49
Juntada de Certidão de Intimação
28/11/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2023, 19:58
Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2023, 15:48
Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2023, 15:48
Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2023, 15:48
Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2023, 15:48
Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2023, 15:48
Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2023, 15:48
Juntada de Certidão de Intimação
20/11/2023, 12:53
Juntada de Certidão de Intimação
20/11/2023, 12:53
Juntada de petição de Petição (outras)
20/11/2023, 11:35
Expedição de expediente
17/11/2023, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 13:58
Conclusos para julgamento
04/07/2023, 10:48
Juntada de Certidão
04/07/2023, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023, 13:37
Conclusos para julgamento
26/06/2023, 14:02
Juntada de Certidão
26/06/2023, 14:02
Juntada de petição de Parecer
21/06/2023, 19:39
Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2023, 00:02
Expedição de expediente
29/05/2023, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 16:25
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
24/05/2023, 00:00
Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA
23/05/2023, 14:19
Conclusos para julgamento
23/05/2023, 14:19
Juntada de Certidão
23/05/2023, 14:15
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
19/05/2023, 00:01
Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
18/05/2023, 07:32
Recebido pelo Distribuidor
17/05/2023, 19:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
17/05/2023, 19:50
Juntada de Certidão
17/05/2023, 14:09
Juntada de Certidão
17/05/2023, 14:01
Juntada de petição de Contra-razões
19/04/2023, 17:04
Juntada de petição de Contra-razões
30/03/2023, 10:40
Juntada de petição de Contra-razões
29/03/2023, 17:05
Juntada de Certidão de Intimação
28/03/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
28/03/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
28/03/2023, 00:00
Expedição de expediente
17/03/2023, 17:00
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 16:58
Juntada de petição de Petição (outras)
25/02/2023, 15:45
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
18/02/2023, 00:00
Juntada de petição de Petição (outras)
16/02/2023, 09:51
Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/02/2023, 09:09
Juntada de petição de Petição (outras)
14/02/2023, 23:12
Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
19/01/2023, 15:31
Juntada de Certidão de Intimação
19/01/2023, 15:31
Juntada de Certidão de Intimação
16/01/2023, 14:53
Expedição de expediente
09/01/2023, 12:30
Julgado improcedente o pedido
26/12/2022, 08:52
Conclusos para julgamento
16/09/2022, 14:07
Juntada de petição de Petição (outras)
13/09/2022, 11:53
Juntada de Certidão de Intimação
02/09/2022, 00:00
Expedição de expediente
22/08/2022, 12:27
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 12:25
Juntada de petição de Memoriais
11/08/2022, 17:36
Juntada de petição de Memoriais
11/08/2022, 17:36
Juntada de petição de Alegações finais
02/08/2022, 22:16
Juntada de petição de Alegações finais
02/08/2022, 07:45
Juntada de Certidão de Intimação
22/07/2022, 00:00
Juntada de petição de Memoriais
18/07/2022, 12:46
Juntada de Certidão de Intimação
12/07/2022, 11:28
Juntada de Certidão de Intimação
12/07/2022, 11:28
Expedição de expediente
11/07/2022, 10:13
Juntada de Certidão
11/07/2022, 10:10
Juntada de Certidão de Intimação
21/06/2022, 00:00
Juntada de petição de Petição (outras)
13/06/2022, 14:31
Juntada de Certidão de Intimação
13/06/2022, 12:48
Juntada de Certidão de Intimação
13/06/2022, 12:48
Juntada de Certidão de Intimação
13/06/2022, 12:48
Juntada de Certidão de Intimação
13/06/2022, 12:48
Juntada de Certidão de Intimação
13/06/2022, 12:48
Juntada de Certidão de Intimação
13/06/2022, 12:48
Juntada de petição de Petição (outras)
10/06/2022, 23:16
Juntada de Certidão de Intimação
10/06/2022, 17:45
Juntada de Certidão de Intimação
10/06/2022, 17:45
Expedição de expediente
10/06/2022, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 18:55
Conclusos para decisão
18/04/2022, 12:20
Juntada de petição de Petição (outras)
12/04/2022, 13:53
Juntada de Certidão
08/04/2022, 14:57
Juntada de Certidão de Intimação
03/04/2022, 00:00
Expedição de expediente
23/03/2022, 11:32
Ato ordinatório praticado
23/03/2022, 11:30
Juntada de petição de Petição (outras)
22/03/2022, 16:10
Juntada de petição de Petição (outras)
22/03/2022, 16:09
Juntada de Certidão de Intimação
18/03/2022, 15:26
Expedição de expediente
18/03/2022, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 16:24
Juntada de Petição
24/02/2022, 13:04
Juntada de Certidão
23/02/2022, 14:11
Conclusos para decisão
23/02/2022, 14:00
Juntada de Certidão
23/02/2022, 14:00
Juntada de Certidão
23/02/2022, 13:52
Expedição de expediente
18/02/2022, 13:47
Expedição de expediente
18/02/2022, 13:46
Expedição de expediente
18/02/2022, 13:46
Expedição de expediente
18/02/2022, 13:46
Expedição de expediente
18/02/2022, 13:45
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
24/01/2022, 14:37
Juntada de Certidão de Intimação
24/01/2022, 10:53
Juntada de Certidão de Intimação
24/01/2022, 10:53
Expedição de expediente
21/01/2022, 22:14
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 17:31
Conclusos para decisão
21/01/2022, 12:56
Juntada Manifestação
21/01/2022, 08:35
Juntada de Certidão
26/11/2021, 16:21
Juntada de Certidão de Intimação
05/11/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
05/11/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
05/11/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
05/11/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
05/11/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
05/11/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
05/11/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
05/11/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
05/11/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
05/11/2021, 00:00
Juntada Manifestação
31/10/2021, 07:31
Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2021, 17:08
Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2021, 17:08
Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2021, 17:08
Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2021, 17:08
Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2021, 17:08
Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2021, 17:08
Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2021, 09:44
Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2021, 09:44
Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2021, 09:44
Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2021, 09:44
Expedição de expediente
25/10/2021, 10:12
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 10:09
Expedição de expediente
25/10/2021, 10:05
Expedição de documento
20/10/2021, 16:26
Outras Decisões
16/10/2021, 10:54
Conclusos para decisão
19/08/2021, 13:08
Juntada de Certidão
19/08/2021, 13:07
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 15:12
Juntada de Embargos de Declaração
16/08/2021, 17:56
Juntada de Petição
14/08/2021, 14:15
Juntada de Certidão de Intimação
12/08/2021, 10:42
Juntada de Certidão de Intimação
12/08/2021, 10:42
Juntada de Certidão de Intimação
10/08/2021, 16:10
Juntada de Certidão de Intimação
10/08/2021, 16:10
Juntada de Certidão de Intimação
10/08/2021, 16:10
Juntada de Certidão de Intimação
10/08/2021, 16:10
Juntada de Certidão de Intimação
10/08/2021, 16:10
Juntada de Certidão de Intimação
10/08/2021, 16:10
Expedição de expediente
10/08/2021, 09:42
Juntada de Certidão
09/08/2021, 11:06
Outras Decisões
19/07/2021, 11:19
Conclusos para decisão
18/06/2021, 12:58
Juntada de Certidão
18/06/2021, 12:57
Juntada de Petição
08/06/2021, 17:22
Juntada de Certidão de Intimação
30/05/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
20/05/2021, 12:18
Juntada de Certidão de Intimação
20/05/2021, 12:18
Juntada de Certidão de Intimação
20/05/2021, 11:23
Juntada de Certidão de Intimação
19/05/2021, 22:44
Juntada de Certidão de Intimação
19/05/2021, 22:44
Juntada de Certidão de Intimação
19/05/2021, 22:44
Juntada de Certidão de Intimação
19/05/2021, 22:44
Juntada de Certidão de Intimação
19/05/2021, 22:44
Juntada de Certidão de Intimação
19/05/2021, 22:44
Expedição de expediente
19/05/2021, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 11:50
Conclusos para decisão
28/04/2021, 19:05
Juntada de Certidão
28/04/2021, 18:54
Juntada de Petição
28/04/2021, 05:31
Juntada de Petição
23/04/2021, 08:41
Juntada de Petição
19/04/2021, 16:20
Juntada de Petição
19/04/2021, 14:25
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
10/04/2021, 00:00
Juntada de Substabelecimento
06/04/2021, 15:41
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2021, 00:00
Juntada de Cota
25/03/2021, 10:47
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2021, 15:30
Expedição de expediente
22/03/2021, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021, 14:55
Conclusos para decisão
03/03/2021, 09:02
Juntada de Certidão
03/03/2021, 08:43
Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2021, 00:01
Juntada Manifestação
11/02/2021, 10:46
Juntada de Certidão de Intimação
10/02/2021, 11:10
Expedição de expediente
09/02/2021, 14:50
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 14:48
Juntada de Certidão
09/02/2021, 14:43
Expedição de expediente
20/01/2021, 11:29
Juntada de Certidão de Intimação
22/12/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
22/12/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
22/12/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
22/12/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
22/12/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
22/12/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
22/12/2020, 00:00
Juntada de Cota
14/12/2020, 19:23
Juntada de Certidão de Intimação
14/12/2020, 19:20
Juntada de Certidão de Intimação
14/12/2020, 19:20
Juntada de Certidão de Intimação
14/12/2020, 14:04
Expedição de expediente
11/12/2020, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020, 17:02
Conclusos para decisão
25/11/2020, 16:07
Juntada de Certidão
25/11/2020, 15:58
Juntada de Certidão de Intimação
14/11/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
14/11/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
14/11/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
14/11/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
14/11/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
14/11/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
14/11/2020, 00:00
Juntada Manifestação
09/11/2020, 11:38
Juntada Manifestação
09/11/2020, 10:54
Juntada de Certidão de Intimação
09/11/2020, 10:02
Juntada de Certidão de Intimação
09/11/2020, 07:26
Juntada de Certidão de Intimação
09/11/2020, 07:26
Expedição de expediente
03/11/2020, 11:22
Ato ordinatório praticado
03/11/2020, 11:19
Juntada de Certidão
26/10/2020, 16:22
Expedição de expediente
15/10/2020, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020, 21:52
Conclusos para despacho
28/09/2020, 12:26
Juntada de Certidão
28/09/2020, 11:58
Juntada de Certidão de Intimação
12/09/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
12/09/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
12/09/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
12/09/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
12/09/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
12/09/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
12/09/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
12/09/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
12/09/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
03/09/2020, 17:06
Expedição de expediente
01/09/2020, 14:33
Expedição de expediente
01/09/2020, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020, 10:40
Conclusos para decisão
12/08/2020, 16:51
Juntada Manifestação
07/08/2020, 13:51
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
15/07/2020, 10:43
Expedição de expediente
14/07/2020, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2020, 15:36
Conclusos para decisão
08/06/2020, 11:51
Conclusos para despacho
07/06/2020, 15:40
Juntada de Certidão
07/06/2020, 15:37
Juntada de Certidão
07/06/2020, 15:18
Juntada Manifestação
01/06/2020, 16:14
Juntada Manifestação
25/05/2020, 20:22
Juntada de Certidão de Intimação
16/05/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/05/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/05/2020, 00:00
Conclusos para decisão
08/05/2020, 11:36
Juntada de Certidão de Intimação
07/05/2020, 09:15
Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2020, 17:06
Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2020, 17:05
Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2020, 17:05
Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2020, 17:05
Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2020, 17:05
Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2020, 17:05
Expedição de expediente
05/05/2020, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020, 17:45
Conclusos para decisão
01/04/2020, 12:26
Juntada Manifestação
30/03/2020, 13:04
Juntada de Certidão de Intimação
14/03/2020, 00:00
Expedição de expediente
03/03/2020, 12:02
Ato ordinatório praticado
03/03/2020, 12:01
Ato ordinatório praticado
03/03/2020, 12:00
Juntada de Certidão
03/03/2020, 11:58
Juntada de Petição
28/02/2020, 11:48
Juntada de Petição
21/02/2020, 09:39
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
01/02/2020, 00:00
Expedição de expediente
21/01/2020, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020, 16:45
Conclusos para despacho
20/01/2020, 14:46
Juntada de Certidão
20/01/2020, 14:45
Juntada de Certidão
06/01/2020, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019, 12:17
Conclusos para despacho
17/12/2019, 12:05
Juntada de Certidão
17/12/2019, 12:04
Juntada de Certidão de Intimação
10/11/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/11/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/11/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/11/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/11/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/11/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/11/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/11/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/11/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
07/11/2019, 15:08
Juntada de Petição
01/11/2019, 09:51
Expedição de expediente
30/10/2019, 09:49
Juntada de Certidão
30/10/2019, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019, 14:56
Conclusos para despacho
02/10/2019, 14:46
Expedição de documento
19/09/2019, 19:11
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
19/08/2019, 15:23
Juntada de Certidão de Intimação
19/08/2019, 15:23
Juntada de Certidão
19/08/2019, 11:17
Expedição de expediente
19/08/2019, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019, 16:20
Conclusos para despacho
15/08/2019, 09:47
Juntada de Certidão de Intimação
11/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/08/2019, 15:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/08/2019, 15:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/08/2019, 15:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/08/2019, 15:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/08/2019, 15:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/08/2019, 15:00
Expedição de expediente
31/07/2019, 17:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2019, 16:59
Juntada de Certidão de Intimação
08/07/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/07/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/07/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/07/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/07/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/07/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/07/2019, 00:00
Expedição de expediente
27/06/2019, 14:35
Ato ordinatório praticado
27/06/2019, 14:34
Juntada de Certidão de Intimação
25/06/2019, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
25/06/2019, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
25/06/2019, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
25/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
22/06/2019, 00:00
Expedição de expediente
14/06/2019, 12:25
Expedição de expediente
11/06/2019, 18:32
Expedição de expediente
11/06/2019, 18:30
Expedição de expediente
11/06/2019, 11:42
Ato ordinatório praticado
11/06/2019, 11:41
Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2019, 00:00
Juntada de Cota
06/06/2019, 18:19
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
05/06/2019, 00:00
Expedição de documento
31/05/2019, 11:59
Expedição de documento
31/05/2019, 11:48
Juntada de Petição
30/05/2019, 16:23
Juntada de Petição
29/05/2019, 19:06
Juntada de Certidão de Intimação
29/05/2019, 16:56
Juntada de Certidão de Intimação
29/05/2019, 16:56
Expedição de expediente
28/05/2019, 14:30
Ato ordinatório praticado
28/05/2019, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019, 11:34
Juntada de Certidão de Intimação
27/05/2019, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
27/05/2019, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
27/05/2019, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
27/05/2019, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
27/05/2019, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
27/05/2019, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
27/05/2019, 00:02
Juntada Manifestação
24/05/2019, 08:21
Juntada de Certidão de Intimação
24/05/2019, 08:10
Conclusos para despacho
23/05/2019, 12:00
Juntada de Petição
20/05/2019, 07:56
Juntada de Certidão de Intimação
20/05/2019, 05:59
Juntada de Certidão de Intimação
20/05/2019, 05:59
Expedição de expediente
16/05/2019, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019, 11:32
Juntada de Petição
15/05/2019, 21:30
Juntada de Petição
15/05/2019, 17:58
Conclusos para despacho
13/05/2019, 12:31
Expedição de documento
03/05/2019, 15:01
Juntada de Certidão de Intimação
26/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
22/04/2019, 10:53
Juntada de Certidão de Intimação
22/04/2019, 10:53
Juntada de Certidão de Intimação
22/04/2019, 10:53
Juntada de Certidão de Intimação
22/04/2019, 10:53
Juntada de Certidão de Intimação
22/04/2019, 10:53
Juntada de Certidão de Intimação
22/04/2019, 10:53
Expedição de expediente
15/04/2019, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019, 07:12
Juntada de Certidão de Intimação
30/03/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/2019, 14:22
Juntada de Certidão
27/03/2019, 14:20
Juntada de Certidão de Intimação
27/03/2019, 12:17
Juntada de Certidão de Intimação
27/03/2019, 12:17
Juntada de Certidão de Intimação
27/03/2019, 12:17
Juntada de Certidão de Intimação
27/03/2019, 12:17
Juntada de Certidão de Intimação
27/03/2019, 12:17
Juntada de Certidão de Intimação
27/03/2019, 12:17
Juntada de Certidão de Intimação
20/03/2019, 18:53
Juntada de Certidão de Intimação
20/03/2019, 18:53
Expedição de expediente
19/03/2019, 13:18
Outras Decisões
07/03/2019, 12:37
Juntada de Petição
15/02/2019, 20:00
Conclusos para decisão
06/02/2019, 12:20
Audiência instrução realizada para 29/10/2015 09:00 sala 01
06/02/2019, 12:20
Juntada de Certidão de Intimação
24/01/2019, 00:00
Expedição de expediente
13/01/2019, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
20/12/2018, 07:15
Conclusos para decisão
10/12/2018, 11:36
Juntada de Petição
30/11/2018, 15:43
Juntada de Certidão de Intimação
26/11/2018, 00:04
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
14/11/2018, 00:00
Expedição de expediente
13/11/2018, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018, 10:29
Conclusos para despacho
12/11/2018, 17:30
Juntada de Certidão de Intimação
09/11/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
09/11/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
09/11/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
09/11/2018, 00:00
Juntada de Petição
07/11/2018, 16:14
Juntada de Certidão de Intimação
01/11/2018, 15:33
Juntada de Certidão de Intimação
31/10/2018, 17:00
Juntada de Certidão de Intimação
31/10/2018, 17:00
Juntada de Certidão de Intimação
31/10/2018, 17:00
Juntada de Certidão de Intimação
31/10/2018, 17:00
Juntada de Certidão de Intimação
31/10/2018, 17:00
Juntada de Certidão de Intimação
31/10/2018, 17:00
Expedição de expediente
30/10/2018, 17:13
Outras Decisões
22/10/2018, 15:16
Conclusos para decisão
24/09/2018, 08:39
Juntada de Certidão
24/09/2018, 08:38
Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2018, 00:00
Juntada de Petição
03/09/2018, 16:27
Juntada de Certidão de Intimação
03/09/2018, 15:46
Juntada de Certidão de Intimação
03/09/2018, 15:46
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2018, 11:55
Expedição de expediente
27/08/2018, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018, 11:37
Juntada de Certidão
17/08/2018, 10:48
Conclusos para decisão
26/07/2018, 15:17
Juntada de Certidão
26/07/2018, 15:16
Juntada de Certidão
11/07/2018, 16:41
Juntada de Certidão
25/06/2018, 09:23
Expedição de expediente
25/06/2018, 08:18
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018, 15:20
Conclusos para despacho
21/05/2018, 16:14
Juntada de Certidão
21/05/2018, 16:13
Juntada de Certidão
21/05/2018, 16:00
Expedição de documento
17/05/2018, 15:14
Juntada de Certidão de Intimação
20/04/2018, 00:00
Juntada de Certidão
17/04/2018, 09:37
Expedição de expediente
10/04/2018, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018, 22:16
Conclusos para decisão
26/03/2018, 16:48
Juntada de Certidão
26/03/2018, 16:47
Juntada de Certidão de Intimação
11/03/2018, 00:00
Expedição de expediente
01/03/2018, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018, 08:12
Conclusos para decisão
20/02/2018, 14:47
Juntada de Certidão de Intimação
15/02/2018, 00:00
Expedição de expediente
05/02/2018, 20:16
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018, 13:37
Juntada de Petição
30/01/2018, 15:23
Juntada de Certidão de Intimação
30/01/2018, 15:12
Conclusos para decisão
24/01/2018, 14:45
Expedição de expediente
24/01/2018, 14:39
Ato ordinatório praticado
24/01/2018, 14:37
Ato ordinatório praticado
24/01/2018, 14:37
Juntada de Petição
23/01/2018, 14:30
Juntada de Petição
23/01/2018, 14:21
Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2018, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
20/01/2018, 00:00
Expedição de expediente
10/01/2018, 13:21
Expedição de expediente
10/01/2018, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
20/12/2017, 15:10
Conclusos para despacho
12/11/2017, 15:21
Juntada de Certidão
12/11/2017, 15:19
Juntada de Petição
08/11/2017, 15:54
Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2017, 11:29
Expedição de expediente
31/10/2017, 07:16
Juntada de Petição
30/10/2017, 22:37
Juntada de Petição
30/10/2017, 19:06
Juntada de Petição
27/10/2017, 08:59
Juntada de Petição
23/10/2017, 16:47
Juntada de Certidão de Intimação
23/10/2017, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/10/2017, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/10/2017, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
21/10/2017, 06:36
Juntada de Certidão de Intimação
14/10/2017, 14:20
Juntada de Certidão de Intimação
14/10/2017, 14:20
Juntada de Certidão de Intimação
14/10/2017, 14:20
Juntada de Certidão de Intimação
14/10/2017, 14:20
Juntada de Certidão de Intimação
14/10/2017, 14:20
Juntada de Certidão de Intimação
14/10/2017, 14:20
Expedição de expediente
13/10/2017, 11:15
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017, 11:05
Juntada de Certidão
04/10/2017, 13:33
Juntada de Certidão de Intimação
23/09/2017, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/09/2017, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/09/2017, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/09/2017, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/09/2017, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/09/2017, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/09/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/09/2017, 00:00
Conclusos para decisão
21/09/2017, 09:44
Juntada de Petição
21/09/2017, 04:39
Juntada de Certidão de Intimação
21/09/2017, 04:29
Juntada de Certidão de Intimação
21/09/2017, 04:29
Juntada de Certidão de Intimação
14/09/2017, 07:50
Expedição de expediente
13/09/2017, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017, 15:06
Conclusos para despacho
11/09/2017, 09:28
Juntada de Petição
11/09/2017, 08:18
Juntada de Certidão
08/09/2017, 12:40
Juntada de Certidão de Intimação
31/08/2017, 00:00
Expedição de expediente
21/08/2017, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017, 10:33
Juntada de Petição
17/08/2017, 12:16
Conclusos para decisão
03/08/2017, 13:19
Juntada de Certidão de Intimação
03/08/2017, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
03/08/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
27/07/2017, 14:15
Juntada de Certidão de Intimação
27/07/2017, 10:04
Juntada de Certidão de Intimação
27/07/2017, 10:04
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2017, 14:14
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2017, 14:14
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2017, 14:14
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2017, 14:14
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2017, 14:14
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2017, 14:14
Expedição de expediente
24/07/2017, 12:11
Expedição de expediente
24/07/2017, 12:02
Expedição de expediente
24/07/2017, 12:00
Apreciada questão interlocutória
24/07/2017, 11:27
Juntada de Petição
06/07/2017, 12:27
Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
28/06/2017, 20:34
Conclusos para decisão
27/06/2017, 08:35
Juntada de Embargos de Declaração
22/06/2017, 17:42
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2017, 00:00
Juntada de Certidão
06/06/2017, 10:23
Expedição de expediente
06/06/2017, 10:13
Expedição de expediente
06/06/2017, 09:17
Apreciada questão interlocutória
05/06/2017, 10:11
Juntada de Certidão
24/04/2017, 12:59
Conclusos para decisão
30/01/2017, 21:21
Expedição de documento
26/10/2016, 19:07
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2016, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2016, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2016, 00:01
Juntada de Petição
23/08/2016, 11:30
Expedição de documento
20/07/2016, 13:13
Expedição de documento
20/07/2016, 13:05
Juntada de Petição
17/07/2016, 22:10
Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/07/2016, 10:18
Juntada de Petição
13/07/2016, 21:17
Juntada de Petição
05/07/2016, 15:30
Juntada de Cota
29/06/2016, 23:45
Juntada de Petição
29/06/2016, 23:26
Juntada de Petição
27/06/2016, 14:54
Conclusos para decisão
23/06/2016, 11:22
Juntada de Petição
20/06/2016, 14:05
Juntada de Certidão de Intimação
10/06/2016, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/06/2016, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/06/2016, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/06/2016, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
31/05/2016, 19:30
Juntada de Certidão de Intimação
31/05/2016, 19:30
Juntada de Certidão de Intimação
31/05/2016, 19:30
Juntada de Certidão de Intimação
31/05/2016, 19:30
Juntada de Certidão de Intimação
31/05/2016, 19:30
Juntada de Certidão de Intimação
31/05/2016, 19:30
Expedição de expediente
31/05/2016, 09:34
Ato ordinatório praticado
31/05/2016, 09:31
Juntada de Petição
23/05/2016, 07:00
Juntada de Cota
12/05/2016, 10:10
Juntada de Certidão de Intimação
12/05/2016, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
12/05/2016, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
11/05/2016, 10:09
Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2016, 09:28
Juntada de Petição
03/05/2016, 16:18
Juntada de Certidão de Intimação
03/05/2016, 13:23
Juntada de Certidão de Intimação
03/05/2016, 13:23
Juntada de Certidão de Intimação
03/05/2016, 13:23
Juntada de Certidão de Intimação
03/05/2016, 13:23
Juntada de Certidão de Intimação
03/05/2016, 13:23
Juntada de Certidão de Intimação
03/05/2016, 13:23
Juntada de Certidão de Intimação
03/05/2016, 11:25
Expedição de expediente
02/05/2016, 11:31
Apreciada questão interlocutória
02/05/2016, 10:01
Conclusos para decisão
06/04/2016, 09:14
Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/04/2016, 09:12
Juntada de Parecer
04/04/2016, 11:17
Juntada de Contrarrazões
30/03/2016, 17:56
Juntada de Certidão de Intimação
26/03/2016, 00:00
Juntada de Petição
21/03/2016, 16:44
Juntada de Petição
18/03/2016, 15:33
Juntada de Certidão de Intimação
18/03/2016, 11:45
Juntada de Certidão de Intimação
18/03/2016, 09:02
Juntada de Certidão de Intimação
18/03/2016, 09:02
Juntada de Certidão de Intimação
18/03/2016, 09:02
Juntada de Certidão de Intimação
18/03/2016, 09:02
Juntada de Certidão de Intimação
18/03/2016, 09:02
Juntada de Certidão de Intimação
18/03/2016, 07:35
Juntada de Certidão de Intimação
18/03/2016, 07:35
Juntada de Certidão de Intimação
17/03/2016, 15:27
Expedição de expediente
16/03/2016, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016, 16:39
Juntada de Petição
15/03/2016, 08:57
Juntada de Certidão de Intimação
14/03/2016, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
14/03/2016, 00:00
Conclusos para decisão
09/03/2016, 16:58
Expedição de documento
09/03/2016, 15:38
Juntada de Certidão de Intimação
07/03/2016, 21:29
Juntada de Certidão de Intimação
07/03/2016, 21:29
Juntada de Embargos de Declaração
07/03/2016, 21:25
Juntada de Embargos de Declaração
07/03/2016, 20:12
Juntada de Certidão de Intimação
04/03/2016, 17:04
Juntada de Certidão de Intimação
04/03/2016, 17:04
Juntada de Certidão de Intimação
04/03/2016, 17:04
Juntada de Certidão de Intimação
04/03/2016, 17:04
Juntada de Certidão de Intimação
04/03/2016, 17:04
Juntada de Certidão de Intimação
04/03/2016, 17:04
Juntada de Certidão de Intimação
04/03/2016, 16:53
Expedição de expediente
04/03/2016, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016, 14:49
Conclusos para despacho
02/03/2016, 14:31
Juntada de Petição
02/03/2016, 10:01
Juntada de Certidão de Intimação
26/02/2016, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/02/2016, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2016, 08:37
Juntada de Petição
22/02/2016, 10:22
Juntada de Certidão de Intimação
16/02/2016, 09:35
Juntada de Certidão de Intimação
16/02/2016, 07:55
Juntada de Certidão de Intimação
16/02/2016, 07:55
Juntada de Certidão de Intimação
16/02/2016, 07:55
Juntada de Certidão de Intimação
16/02/2016, 07:55
Juntada de Certidão de Intimação
16/02/2016, 07:55
Juntada de Certidão de Intimação
16/02/2016, 07:55
Juntada de Certidão de Intimação
15/02/2016, 10:15
Expedição de expediente
15/02/2016, 08:53
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/02/2016, 08:53
Juntada de Petição
11/01/2016, 19:29
Juntada de Petição
16/11/2015, 12:14
Conclusos para decisão
13/11/2015, 13:01
Juntada de Parecer
12/11/2015, 19:22
Juntada de Certidão de Intimação
04/11/2015, 12:16
Juntada de Certidão de Intimação
03/11/2015, 14:00
Juntada de Certidão de Intimação
03/11/2015, 14:00
Juntada de Certidão de Intimação
03/11/2015, 11:24
Juntada de Certidão de Intimação
03/11/2015, 08:41
Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2015, 08:51
Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2015, 08:51
Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2015, 08:50
Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2015, 08:50
Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2015, 08:50
Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2015, 08:50
Expedição de expediente
29/10/2015, 17:35
Ato ordinatório praticado
29/10/2015, 17:32
Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
22/10/2015, 18:49
Juntada de Petição
22/10/2015, 18:35
Juntada de Petição
19/10/2015, 14:55
Juntada de Certidão de Intimação
17/10/2015, 00:00
Juntada de Petição
16/10/2015, 10:48
Expedição de expediente
06/10/2015, 12:27
Ato ordinatório praticado
06/10/2015, 12:19
Juntada de Petição
05/10/2015, 18:42
Juntada de Certidão de Intimação
02/10/2015, 13:14
Juntada de Petição
28/09/2015, 09:08
Juntada de Certidão de Intimação
25/09/2015, 09:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/09/2015, 08:10
Juntada de Cota
24/09/2015, 09:59
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2015, 09:43
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2015, 09:43
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2015, 09:35
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2015, 09:35
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2015, 09:35
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2015, 09:35
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2015, 09:35
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2015, 09:35
Audiência instrução designada para 29/10/2015 09:00 sala 01
23/09/2015, 12:41
Juntada de Certidão
23/09/2015, 12:37
Expedição de expediente
23/09/2015, 12:23
Juntada de Substabelecimento
22/09/2015, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015, 13:55
Conclusos para despacho
16/09/2015, 16:35
Juntada de Réplica
15/09/2015, 15:53
Juntada de Certidão de Intimação
10/09/2015, 09:57
Juntada de Certidão de Intimação
10/09/2015, 09:57
Juntada de Certidão de Intimação
10/09/2015, 09:57
Juntada de Certidão de Intimação
10/09/2015, 09:57
Juntada de Certidão de Intimação
10/09/2015, 09:57
Juntada de Certidão de Intimação
10/09/2015, 09:57
Juntada de Petição
03/09/2015, 18:12
Expedição de expediente
02/09/2015, 16:06
Ato ordinatório praticado
02/09/2015, 16:03
Juntada de Contestação
02/09/2015, 14:37
Juntada de Réplica
27/08/2015, 14:20
Juntada de Certidão de Intimação
24/08/2015, 11:38
Juntada de Certidão de Intimação
24/08/2015, 11:38
Juntada de Certidão de Intimação
24/08/2015, 11:38
Juntada de Certidão de Intimação
24/08/2015, 11:38
Juntada de Certidão de Intimação
24/08/2015, 11:38
Juntada de Certidão de Intimação
24/08/2015, 11:38
Juntada de Certidão
18/08/2015, 17:38
Expedição de expediente
18/08/2015, 09:40
Ato ordinatório praticado
18/08/2015, 09:37
Juntada de Contestação
17/08/2015, 17:56
Petição
17/08/2015, 17:56
Petição
17/08/2015, 17:56
Petição
17/08/2015, 17:56
Petição
17/08/2015, 17:56
Petição
17/08/2015, 17:56
Juntada de Cota
02/08/2015, 20:17
Juntada de Certidão de Intimação
02/08/2015, 20:13
Juntada de Certidão de Intimação
29/07/2015, 12:01
Juntada de Certidão de Intimação
29/07/2015, 12:01
Juntada de Certidão de Intimação
29/07/2015, 12:01
Expedição de expediente
28/07/2015, 10:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2015, 09:14
Juntada de Certidão
06/07/2015, 10:28
Juntada de Parecer
02/07/2015, 18:55
Juntada de Certidão de Intimação
29/06/2015, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
19/06/2015, 17:46
Conclusos para julgamento
19/06/2015, 10:05
Juntada de Embargos de Declaração
19/06/2015, 09:21
Juntada de Certidão de Intimação
19/06/2015, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/06/2015, 16:47
Juntada de Certidão de Intimação
18/06/2015, 16:47
Juntada de Certidão de Intimação
18/06/2015, 16:47
Expedição de expediente
18/06/2015, 16:15
Juntada de Certidão
18/06/2015, 11:24
Juntada de Certidão
18/06/2015, 11:20
Juntada de Certidão
17/06/2015, 13:51
Expedição de expediente
17/06/2015, 08:50
Expedição de expediente
17/06/2015, 08:44
Expedição de expediente
17/06/2015, 08:40
Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2015, 10:17
Juntada de Certidão de Intimação
10/06/2015, 18:08
Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2015, 09:57
Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2015, 09:57
Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2015, 09:57
Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2015, 09:57
Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2015, 09:57
Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2015, 09:57
Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência para 9ª VARA FEDERAL - Titular
08/06/2015, 15:41
Conclusos para despacho
08/06/2015, 15:41
Expedição de expediente
08/06/2015, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2015, 13:39
Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular