Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2861727/SC (2025/0058211-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: CRIVALMIR GOMES
AGRAVANTE: ERLI ANTONIO BORGES
AGRAVANTE: EVANDO FORTUNATO RISSI
AGRAVANTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA NETO
AGRAVANTE: JOSE CARDOSO
AGRAVANTE: LINDOMAR JOAO DE BRITO
AGRAVANTE: ROMEU CORREA DUARTE
AGRAVANTE: TARCISIO IGNACIO
AGRAVANTE: VALCIR DOS SANTOS
AGRAVANTE: VALDIR COLOSSI AMERICO
ADVOGADOS: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO - SC016981
RODRIGO DE BEM - SC017108
RENATA BRISTOT INACIO - SC040354
AGRAVADO: ROTA DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: ADRIANO PEDRO GOUDINHO - SC008895
AGRAVADO: JOSÉ RICARDO DA SILVA AGOSTINHO
ADVOGADOS: MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS - SC022071
LEONARDO DE FAVERI SOUZA - SC015359A
AGRAVADO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 12:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
13/10/2025, 23:59
Publicação
19/09/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2861727/SC (2025/0058211-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: CRIVALMIR GOMES
AGRAVANTE: ERLI ANTONIO BORGES
AGRAVANTE: EVANDO FORTUNATO RISSI
AGRAVANTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA NETO
AGRAVANTE: JOSE CARDOSO
AGRAVANTE: LINDOMAR JOAO DE BRITO
AGRAVANTE: ROMEU CORREA DUARTE
AGRAVANTE: TARCISIO IGNACIO
AGRAVANTE: VALCIR DOS SANTOS
AGRAVANTE: VALDIR COLOSSI AMERICO
ADVOGADOS: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO - SC016981
RODRIGO DE BEM - SC017108
RENATA BRISTOT INACIO - SC040354
AGRAVADO: ROTA DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: ADRIANO PEDRO GOUDINHO - SC008895
AGRAVADO: JOSÉ RICARDO DA SILVA AGOSTINHO
ADVOGADOS: MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS - SC022071
LEONARDO DE FAVERI SOUZA - SC015359A
AGRAVADO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/09/2025, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2861727/SC (2025/0058211-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: CRIVALMIR GOMES
AGRAVANTE: ERLI ANTONIO BORGES
AGRAVANTE: EVANDO FORTUNATO RISSI
AGRAVANTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA NETO
AGRAVANTE: JOSE CARDOSO
AGRAVANTE: LINDOMAR JOAO DE BRITO
AGRAVANTE: ROMEU CORREA DUARTE
AGRAVANTE: TARCISIO IGNACIO
AGRAVANTE: VALCIR DOS SANTOS
AGRAVANTE: VALDIR COLOSSI AMERICO
ADVOGADOS: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO - SC016981
RODRIGO DE BEM - SC017108
RENATA BRISTOT INACIO - SC040354
AGRAVADO: ROTA DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: ADRIANO PEDRO GOUDINHO - SC008895
AGRAVADO: JOSÉ RICARDO DA SILVA AGOSTINHO
ADVOGADOS: MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS - SC022071
LEONARDO DE FAVERI SOUZA - SC015359A
AGRAVADO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2025.
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
13/10/2025, 23:59
Publicação
19/09/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2861727/SC (2025/0058211-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: CRIVALMIR GOMES
AGRAVANTE: ERLI ANTONIO BORGES
AGRAVANTE: EVANDO FORTUNATO RISSI
AGRAVANTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA NETO
AGRAVANTE: JOSE CARDOSO
AGRAVANTE: LINDOMAR JOAO DE BRITO
AGRAVANTE: ROMEU CORREA DUARTE
AGRAVANTE: TARCISIO IGNACIO
AGRAVANTE: VALCIR DOS SANTOS
AGRAVANTE: VALDIR COLOSSI AMERICO
ADVOGADOS: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO - SC016981
RODRIGO DE BEM - SC017108
RENATA BRISTOT INACIO - SC040354
AGRAVADO: ROTA DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: ADRIANO PEDRO GOUDINHO - SC008895
AGRAVADO: JOSÉ RICARDO DA SILVA AGOSTINHO
ADVOGADOS: MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS - SC022071
LEONARDO DE FAVERI SOUZA - SC015359A
AGRAVADO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/09/2025, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2861727/SC (2025/0058211-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: CRIVALMIR GOMES
AGRAVANTE: ERLI ANTONIO BORGES
AGRAVANTE: EVANDO FORTUNATO RISSI
AGRAVANTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA NETO
AGRAVANTE: JOSE CARDOSO
AGRAVANTE: LINDOMAR JOAO DE BRITO
AGRAVANTE: ROMEU CORREA DUARTE
AGRAVANTE: TARCISIO IGNACIO
AGRAVANTE: VALCIR DOS SANTOS
AGRAVANTE: VALDIR COLOSSI AMERICO
ADVOGADOS: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO - SC016981
RODRIGO DE BEM - SC017108
RENATA BRISTOT INACIO - SC040354
AGRAVADO: ROTA DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: ADRIANO PEDRO GOUDINHO - SC008895
AGRAVADO: JOSÉ RICARDO DA SILVA AGOSTINHO
ADVOGADOS: MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS - SC022071
LEONARDO DE FAVERI SOUZA - SC015359A
AGRAVADO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2025.
07/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 09:21
Redistribuição
06/05/2025, 08:46
Recebimento
06/05/2025, 06:17
Remessa (outros motivos)
06/05/2025, 06:15
Publicação
06/05/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2861727/SC (2025/0058211-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CRIVALMIR GOMES
AGRAVANTE: ERLI ANTONIO BORGES
AGRAVANTE: EVANDO FORTUNATO RISSI
AGRAVANTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA NETO
AGRAVANTE: JOSE CARDOSO
AGRAVANTE: LINDOMAR JOAO DE BRITO
AGRAVANTE: ROMEU CORREA DUARTE
AGRAVANTE: TARCISIO IGNACIO
AGRAVANTE: VALCIR DOS SANTOS
AGRAVANTE: VALDIR COLOSSI AMERICO
ADVOGADOS: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO - SC016981
RODRIGO DE BEM - SC017108
RENATA BRISTOT INACIO - SC040354
AGRAVADO: ROTA DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: ADRIANO PEDRO GOUDINHO - SC008895
AGRAVADO: JOSÉ RICARDO DA SILVA AGOSTINHO
ADVOGADOS: MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS - SC022071
LEONARDO DE FAVERI SOUZA - SC015359A
AGRAVADO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 22:00
Distribuição
29/04/2025, 22:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2861727/SC (2025/0058211-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CRIVALMIR GOMES
AGRAVANTE: ERLI ANTONIO BORGES
AGRAVANTE: EVANDO FORTUNATO RISSI
AGRAVANTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA NETO
AGRAVANTE: JOSE CARDOSO
AGRAVANTE: LINDOMAR JOAO DE BRITO
AGRAVANTE: ROMEU CORREA DUARTE
AGRAVANTE: TARCISIO IGNACIO
AGRAVANTE: VALCIR DOS SANTOS
AGRAVANTE: VALDIR COLOSSI AMERICO
ADVOGADOS: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO - SC016981
RODRIGO DE BEM - SC017108
RENATA BRISTOT INACIO - SC040354
AGRAVADO: ROTA DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: ADRIANO PEDRO GOUDINHO - SC008895
AGRAVADO: JOSÉ RICARDO DA SILVA AGOSTINHO
ADVOGADOS: MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS - SC022071
LEONARDO DE FAVERI SOUZA - SC015359A
AGRAVADO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.
27/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 11:17
Distribuição (competência exclusiva)
26/02/2025, 11:00
Recebimento
20/02/2025, 20:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CRIVALMIR GOMES ADVOGADO(A): RENATA BRISTOT INACIO (OAB SC040354) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108)
APELANTE: ERLI ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)
APELANTE: EVANDO FORTUNATO RISSI ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)
APELANTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)
APELANTE: JOSE CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)
APELANTE: LINDOMAR JOAO DE BRITO ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)
APELANTE: ROMEU CORREA DUARTE ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)
APELANTE: VALCIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)
APELANTE: VALDIR COLOSSI AMERICO ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)
APELANTE: TARCISIO IGNACIO ADVOGADO(A): RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) ADVOGADO(A): ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981)
APELADO: ROTA DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): Adriano Pedro Goudinho (OAB SC008895)
APELADO: JOSÉ RICARDO DA SILVA AGOSTINHO ADVOGADO(A): MARCIA ELIZA DE SOUZA (OAB SC022071) ADVOGADO(A): LEONARDO DE FAVERI SOUZA (OAB SC015359)
APELADO: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS TUR LTDA. ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SC048778) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0027913-49.2003.8.24.0020/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM