Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0128482-74.2011.8.26.0100 (583.00.2011.128482) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Pro Saude Planos de Saude Ltda - Liquidação extrajudicial - - Antares Serviços Medicos Ltda - Banco Pine S/A -
Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito. Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia. Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização. Int. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), ADRIANO FACHIOLLI (OAB 303396/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP)