Cumprimento de sentença 0035677-74.2016.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 24.986,67

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ANA LAURA BELO PANTOJA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 001648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANA LAURA BELO PANTOJA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 08:14

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:11

Processo Desarquivado

02/03/2026, 11:11

Processo Reativado

02/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de Diretoria do Fórum de Macapá em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:04

Juntada de petição

28/01/2026, 14:33

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:39

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 08:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 08:14

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:11

Processo Desarquivado

02/03/2026, 11:11

Processo Reativado

02/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de Diretoria do Fórum de Macapá em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:04

Juntada de petição

28/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 04:06

Decorrido prazo de Diretoria do Fórum de Macapá em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:06

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 17:21

Determinado o arquivamento definitivo

31/10/2025, 11:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:44

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2025, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 08:42

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/10/2025, 13:34

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão.

03/10/2025, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2017, 08:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

19/06/2017, 14:56

Juntada de Contra-razões

09/06/2017, 17:02

Intimação positiva via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER em 02/06/2017 às 18:17:11 para Rotinas processuais

02/06/2017, 18:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/05/2017, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 15:58

Juntada de Apelação

19/05/2017, 09:08

Intimação positiva via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER em 12/05/2017 às 16:33:24 para Sentença

12/05/2017, 16:33

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2017 às 08:31:51 para Sentença

12/05/2017, 08:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2017 às 08:31:51 para Sentença

12/05/2017, 08:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/05/2017, 07:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/05/2017, 07:56

Julgado procedente o pedido

06/04/2017, 18:16

Juntada de Réplica

23/11/2016, 10:48

Conclusos para julgamento.

23/11/2016, 10:48

Publicado Rotinas processuais em 03/11/2016.

03/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2016, 17:16

Expediente Encaminhado ao DJE

28/10/2016, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2016, 13:47

Juntada de Contestação

29/09/2016, 02:20

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 18/08/2016 às 12:16:33

18/08/2016, 12:16

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 18/08/2016 às 12:16:33

18/08/2016, 12:16

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 18/08/2016 às 12:10:45

18/08/2016, 12:10

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/08/2016, 10:36

Expedição de Mandado.

18/08/2016, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LAURA BELO PANTOJA.

15/08/2016, 12:05

Processo Autuado

29/07/2016, 08:56

Conclusos para despacho.

29/07/2016, 08:56

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 12:03

Decisão

•31/10/2025, 11:04

Decisão

•27/10/2025, 08:42

Decisão

•18/08/2025, 10:29

Decisão

•15/07/2025, 15:05

Decisão

•27/05/2024, 11:17

Decisão

•09/05/2024, 11:00

Decisão

•06/05/2024, 16:33

Decisão

•18/11/2019, 09:01

Acórdão

•06/09/2019, 15:07

Despacho

•05/08/2019, 10:35

Acórdão

•04/07/2019, 11:07

Despacho

•08/03/2019, 09:07

Despacho

•19/10/2018, 08:44

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/03/2026, 08:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 15:02

Decisão

•31/10/2025, 11:04

Decisão

•27/10/2025, 08:42

Decisão

•18/08/2025, 10:29

Decisão

•15/07/2025, 15:05

Decisão

•27/05/2024, 11:17

Decisão

•09/05/2024, 11:00

Decisão

•06/05/2024, 16:33

Decisão

•18/11/2019, 09:01

Acórdão

•06/09/2019, 15:07

Despacho

•05/08/2019, 10:35

Acórdão

•04/07/2019, 11:07

Despacho

•08/03/2019, 09:07

Despacho

•19/10/2018, 08:44

Despacho

•10/09/2018, 13:33

Decisão

•07/06/2018, 12:01

Despacho

•31/01/2018, 13:18

Decisão

•30/10/2017, 08:17

Despacho

•17/07/2017, 08:50

Sentença

•06/04/2017, 18:16

Decisão

•15/08/2016, 12:05