Agravo em Recurso Especial 0803807-58.2019.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEfeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ALFREDO ALVES CRUZ

CPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 006651·CPF·Representa: Autor

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

BRENO MATSUSITA

CPF·Representa: Autor

MARILIA RAMOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 006651·CPF·Representa: Autor

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

BRENO MATSUSITA

CPF·Representa: Autor

MARILIA RAMOS

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 008184·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 021856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/06/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022

19/05/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022, 20:11

Não conhecido o recurso de CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

17/05/2022, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2022, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/04/2022, 13:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2022, 20:11