Apelação Cível 0800181-63.2018.8.14.0133 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

REVITA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Autor

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR

CNPJ

Autor

SOLVI PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Autor

JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 003210·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 028625·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 018988·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA

OAB/PA 009654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/05/2025, 17:58

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:57

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2025, 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2025, 16:09

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:56

Recebidos os autos

25/04/2025, 20:19

Juntada de outras peças

25/04/2025, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

04/07/2024, 15:41

Juntada de Certidão

04/07/2024, 15:40

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:40

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/05/2025, 17:58

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:57

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2025, 17:56

Documentos

Outras Peças

•26/04/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2025, 16:09

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:56

Recebidos os autos

25/04/2025, 20:19

Juntada de outras peças

25/04/2025, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

04/07/2024, 15:41

Juntada de Certidão

04/07/2024, 15:40

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 21:38

Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:10

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 09:17

Recurso Especial não admitido

07/03/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2023, 08:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/12/2023, 08:39

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:46

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2023, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 14:49

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 13:03

Juntada de Certidão

07/06/2023, 07:28

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 09:35

Publicado Ementa em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 23:06

Conhecido o recurso de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 14.683.131/0001-25 (APELADO) e não-provido

04/05/2023, 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

28/12/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 21:56

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:02

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 14:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 923

08/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:12

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número RECURSO ESPECIAL Nº 1.525.327 - PR (2015/0037555-8)

06/08/2022, 00:38

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/07/2022, 23:07

Conclusos para decisão

30/07/2022, 21:29

Cancelada a movimentação processual

30/07/2022, 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:20

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 20:54

Cancelada a movimentação processual

13/03/2022, 20:53

Conhecido o recurso de JOSE AILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO - CPF: 768.017.562-49 (APELANTE) e GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 14.683.131/0001-25 (APELADO) e provido

13/03/2022, 20:08

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 18:52

Cancelada a movimentação processual

12/12/2021, 18:52

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 13:05

Recebidos os autos

21/10/2021, 12:58

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 09:58

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 09:57

Recebidos os autos

21/10/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 09:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:55

Outras Peças

•26/04/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:55

Decisão

•16/05/2024, 10:40

Decisão

•14/05/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:03

Decisão

•08/03/2024, 16:07

Decisão

•07/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:26

Acórdão

•05/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:17

Todos os documentos(34)

Outras Peças

•26/04/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:55

Outras Peças

•26/04/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2025, 10:55

Decisão

•16/05/2024, 10:40

Decisão

•14/05/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:03

Decisão

•08/03/2024, 16:07

Decisão

•07/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:26

Acórdão

•05/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:15

Acórdão

•04/05/2023, 22:46

Decisão

•08/08/2022, 09:12

Decisão

•06/08/2022, 00:38

Decisão

•31/07/2022, 23:07

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:45

Petição

•05/04/2022, 10:20

Sentença

•13/03/2022, 20:54

Sentença

•13/03/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•09/11/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•09/11/2019, 13:04

Decisão

•06/11/2019, 10:21

Decisão

•04/11/2019, 09:14

Sentença

•17/12/2018, 20:08

Despacho

•12/12/2018, 18:24

Despacho

•19/10/2018, 10:02

Despacho

•03/07/2018, 11:10

Despacho

•09/04/2018, 11:20