Agravo em Recurso Especial 0304164-81.2017.8.24.0005 - STJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:53

Trânsito em julgado

12/11/2025, 14:53

Publicação

20/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:17

Ato ordinatório

16/10/2025, 06:50

Não-Provimento

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:13

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:20

Recebimento

02/09/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

30/06/2025, 19:51

Protocolo de Petição

30/06/2025, 19:32

Publicação

24/06/2025, 01:12

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:53

Trânsito em julgado

12/11/2025, 14:53

Publicação

20/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:17

Ato ordinatório

16/10/2025, 06:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:13

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:20

Recebimento

02/09/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

30/06/2025, 19:51

Protocolo de Petição

30/06/2025, 19:32

Publicação

24/06/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:04

Ato ordinatório

18/06/2025, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/06/2025, 18:01

Protocolo de Petição

18/06/2025, 17:48

Publicação

29/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:10

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

27/05/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 12:40

Redistribuição

12/05/2025, 12:30

Recebimento

12/05/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 11:35

Publicação

12/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:05

Distribuição

07/05/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 19:02

Documento (Certidão)

25/04/2025, 17:15

Publicação

27/02/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:10

Ato ordinatório

25/02/2025, 19:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/02/2025, 18:51

Protocolo de Petição

25/02/2025, 18:39

Publicação

05/02/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:15

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/02/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 10:15

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2024, 10:00

Recebimento

02/12/2024, 09:30