Apelação Cível 0003236-06.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Orgao julgador

Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

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Partes do Processo

ANTONIO CARVALHO DE ARAUJO

CPF 010.***.***-03

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

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Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

SONIA MARIA CREPALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/02/2026, 19:04

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

08/11/2024, 17:55

Juntada de certidão

06/11/2024, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/09/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:24

Recurso Especial não admitido

19/08/2024, 11:49

Recurso Extraordinário não admitido

19/08/2024, 11:49

Documentos

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Acórdão

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Acórdão

•14/11/2023, 16:35

Decisão

•02/07/2020, 22:40

Despacho de mero expediente

•30/01/2017, 14:29

Acórdão

•31/08/2015, 15:53

Decisão Terminativa

•16/03/2015, 12:27