Agravo em Recurso Especial 5083863-22.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:03

Trânsito em julgado

30/06/2025, 13:03

Publicação

04/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:12

Ato ordinatório

30/05/2025, 19:50

Não-Provimento

28/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:59

Publicação

13/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:02

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 16:47

Documento (Certidão)

29/04/2025, 15:15

Publicação

27/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:14

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:30

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:03

Trânsito em julgado

30/06/2025, 13:03

Publicação

04/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:12

Ato ordinatório

30/05/2025, 19:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

28/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:59

Publicação

13/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:02

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 16:47

Documento (Certidão)

29/04/2025, 15:15

Publicação

27/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:14

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/02/2025, 13:01

Protocolo de Petição

25/02/2025, 12:45

Publicação

10/02/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:01

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

06/02/2025, 09:10

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:29

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 13:59

Redistribuição

03/12/2024, 11:45

Recebimento

03/12/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 10:55

Publicação

03/12/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:19

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 18:45

Documento (Certidão)

22/11/2024, 18:30

Publicação

22/10/2024, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

21/10/2024, 11:01

Protocolo de Petição

21/10/2024, 10:43

Publicação

15/10/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 18:26

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

11/10/2024, 22:50

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 10:26

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/2024, 09:45

Recebimento

24/09/2024, 10:23