Recurso Especial 0807080-77.2019.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exercício ProfissionalRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2025, 13:07

Trânsito em julgado

12/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:26

Protocolo de Petição

15/05/2025, 07:35

Publicação

13/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:06

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 13:15

Documento (Certidão)

14/03/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:31

Protocolo de Petição

14/02/2025, 12:16

Publicação

13/02/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:56

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:00

Todas as movimentações(57)

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2025, 13:07

Trânsito em julgado

12/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:26

Protocolo de Petição

15/05/2025, 07:35

Publicação

13/05/2025, 00:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:06

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 13:15

Documento (Certidão)

14/03/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:31

Protocolo de Petição

14/02/2025, 12:16

Publicação

13/02/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:56

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:30

Petição (Embargos de declaração)

07/02/2025, 17:31

Protocolo de Petição

07/02/2025, 17:19

Publicação

05/02/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 22:00

Não-Provimento

03/02/2025, 22:00

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:22

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 06:15

Recebimento

09/12/2024, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/12/2024, 16:31

Protocolo de Petição

08/12/2024, 16:11

Publicação

02/12/2024, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:47

Mero expediente

28/11/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:21

Protocolo de Petição

26/09/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 15:45

Publicação

25/09/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 21:57

Ato ordinatório

23/09/2024, 21:00

Mero expediente

23/09/2024, 21:00

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/11/2023, 09:50

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 21:57

Redistribuição (prevenção)

29/08/2022, 16:42

Recebimento

26/08/2022, 18:47

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 11:19

Redistribuição (sorteio)

31/03/2022, 11:15

Recebimento

03/03/2022, 10:05

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 18:41

Protocolo de Petição

16/02/2022, 18:31

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 17:15

Documento (Certidão)

16/02/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 11:16

Protocolo de Petição

02/02/2022, 11:14

Publicação

01/02/2022, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 22:34

Ato ordinatório

27/01/2022, 08:30

Distribuição (competência exclusiva)

27/01/2022, 08:00

Recebimento

11/01/2022, 17:58