Cumprimento de sentença 0800334-36.2023.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA

Terceiro

UFERSA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SEMI ARIDO - UFERSA

Terceiro

UFERSARN

Terceiro

Advogados / Representantes

KALYL LAMARCK SILVÉRIO PEREIRA

OAB/RN 012766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA

Terceiro

UFERSA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SEMI ARIDO - UFERSA

Terceiro

UFERSARN

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI ARIDO

Terceiro

PRO-REITORA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERA RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO

Terceiro

KILDER DANTAS FILGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/07/2025, 14:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:10

Juntada de petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2025, 00:02

Expedição de expediente

17/03/2025, 11:19

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:43

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:16

Juntada de petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:07

Juntada de petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 09:36

Expedição de expediente

28/02/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:59

Expedição de expediente

28/02/2025, 11:59

Todas as movimentações(93)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/07/2025, 14:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:10

Juntada de petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 15:38

Despacho

•14/03/2025, 12:43

28/03/2025, 00:02

Expedição de expediente

17/03/2025, 11:19

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:43

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:16

Juntada de petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:07

Juntada de petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 09:36

Expedição de expediente

28/02/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:59

Expedição de expediente

28/02/2025, 11:59

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:33

Recebidos os autos

27/02/2025, 14:02

Baixa Definitiva

27/02/2025, 14:02

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:33

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184227/RN (2024/0442129-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: KILDER DANTAS FILGUEIRA ADVOGADO: KALYL LAMARCK SILVÉRIO PEREIRA - RN012766 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por KILDER DANTAS FILGUEIRA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de KILDER DANTAS FILGUEIRA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. KALYL LAMARCK SILVÉRIO PEREIRA, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2024, 12:39

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2024, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/11/2024, 11:07

Expedição de expediente

20/11/2024, 19:17

Expedição de expediente

20/11/2024, 19:17

Recurso especial admitido

20/11/2024, 19:17

Expedição de expediente

20/11/2024, 19:17

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

08/11/2024, 09:03

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:03

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:02

Juntada de petição de Contra-razões

07/11/2024, 20:58

Juntada de Certidão de Intimação

05/11/2024, 00:03

Expedição de expediente

25/10/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:18

Juntada de petição de Recurso especial

04/10/2024, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2024, 07:37

Expedição de expediente

16/09/2024, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024, 15:24

Expedição de documento

16/09/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado

11/09/2024, 18:34

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

04/09/2024, 18:08

Juntada de Certidão

04/09/2024, 18:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2024, 08:53

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2024, 08:09

Incluído em pauta para 03/09/2024 09:00 virtual

08/08/2024, 13:46

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:13

Juntada de Certidão

23/07/2024, 11:12

Juntada de petição de Contra-razões

18/07/2024, 18:10

Juntada de Ato Eletrônico

17/07/2024, 14:49

Expedição de expediente

17/07/2024, 14:49

Juntada de petição de Embargos de declaração

17/07/2024, 14:45

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 07:38

Expedição de documento

08/07/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado

03/07/2024, 21:37

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

26/06/2024, 20:11

Juntada de Certidão

26/06/2024, 20:09

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2024, 00:30

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 08:53

Incluído em pauta para 25/06/2024 09:00 virtual

29/05/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 18:12

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/05/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

21/05/2024, 21:55

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2024, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/05/2024, 21:50

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:59

Juntada de petição de Contra-razões

20/05/2024, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 13:44

Expedição de expediente

26/04/2024, 09:06

Juntada de petição de Apelação

25/04/2024, 21:23

Juntada de Certidão de Intimação

29/02/2024, 11:20

Expedição de expediente

27/02/2024, 11:52

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 15:54

Juntada de petição de Réplica

20/07/2023, 17:44

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2023, 15:56

Expedição de expediente

27/06/2023, 14:59

Juntada de petição de Contestação

26/06/2023, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 08:57

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:11

Expedição de expediente

15/05/2023, 20:11

Expedição de expediente

15/05/2023, 20:11

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:46

Juntada de petição de Petição (outras)

28/03/2023, 08:10

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 08:34

Expedição de expediente

06/03/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:05

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:00

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Titular

23/02/2023, 14:08

Despacho

•28/02/2025, 11:59

Decisão

•20/11/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:18

Acórdão

•16/09/2024, 15:23

Inteiro Teor do Acórdão

•16/09/2024, 15:23

Acórdão

•08/07/2024, 15:40

Inteiro Teor do Acórdão

•08/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:06

Sentença

•27/02/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:59

Despacho

•15/05/2023, 20:11

Despacho

•06/03/2023, 13:05