Recurso Especial 5011261-44.2014.4.04.7110 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA

TERCEIRO

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

TERCEIRO

WAGNER RIBEIRO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/04/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163025/2025

27/02/2025, 09:01

Protocolizada Petição 163025/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:23

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

24/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/02/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 138487/2025

20/02/2025, 21:21

Protocolizada Petição 138487/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 21:05

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2818272)

17/02/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:12

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/04/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163025/2025

27/02/2025, 09:01

Protocolizada Petição 163025/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 17:10

26/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:23

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

24/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/02/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 138487/2025

20/02/2025, 21:21

Protocolizada Petição 138487/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 21:05

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2818272)

17/02/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:12

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 09:30

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

06/02/2025, 03:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/01/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/01/2025, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 20:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

17/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/11/2024, 16:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/01/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2024, 16:26

Agravo em Recurso Especial

•28/11/2024, 16:26

Certidão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Acórdão

•28/11/2024, 16:26

Acórdão

•28/11/2024, 16:26

Certidão de Julgamento Colegiado

•28/11/2024, 16:26

Acórdão

•28/11/2024, 16:26

Acórdão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Acórdão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Todos os documentos(46)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/01/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2024, 16:26

Agravo em Recurso Especial

•28/11/2024, 16:26

Certidão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Acórdão

•28/11/2024, 16:26

Acórdão

•28/11/2024, 16:26

Certidão de Julgamento Colegiado

•28/11/2024, 16:26

Acórdão

•28/11/2024, 16:26

Acórdão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Acórdão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Despacho

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Certidão

•28/11/2024, 16:26

Sentença

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:26

Decisão

•28/11/2024, 16:25

Decisão

•28/11/2024, 16:25

Decisão

•28/11/2024, 16:25

Decisão

•28/11/2024, 16:25

Decisão

•28/11/2024, 16:25

Decisão

•28/11/2024, 16:25

Decisão

•28/11/2024, 16:25

Decisão

•28/11/2024, 16:25