Procedimento Comum Cível 0805540-30.2020.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.500.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DE ABREU CHAGAS

OAB/SP 273171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

FANZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/03/2026, 13:18

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:02

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:02

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:02

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2013248/SE (2022/0208359-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INDÚSTRIA GRÁFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA ADVOGADOS: RAIMUNDO DO ESPÍRITO SANTO - SE000781 CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - SE002576 MATHEUS DE ABREU CHAGAS - SE000781A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

25/05/2022, 17:35

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 00:25

Expedição de expediente

07/04/2022, 09:19

Expedição de expediente

07/04/2022, 09:19

Recurso Especial não admitido

07/04/2022, 09:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

21/03/2022, 09:45

Todas as movimentações(100)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/03/2026, 13:18

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:02

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:02

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:02

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:02

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 09:17

Acórdão

•30/11/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2013248/SE (2022/0208359-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INDÚSTRIA GRÁFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA ADVOGADOS: RAIMUNDO DO ESPÍRITO SANTO - SE000781 CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - SE002576 MATHEUS DE ABREU CHAGAS - SE000781A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

25/05/2022, 17:35

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 00:25

Expedição de expediente

07/04/2022, 09:19

Expedição de expediente

07/04/2022, 09:19

Recurso Especial não admitido

07/04/2022, 09:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

21/03/2022, 09:45

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:45

Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:44

Juntada de Contrarrazões

06/03/2022, 21:45

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2022, 00:07

Expedição de expediente

22/02/2022, 00:32

Juntada de Ato Eletrônico

22/02/2022, 00:32

Juntada de Recurso Especial

26/01/2022, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2021, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2021, 16:49

Expedição de expediente

30/11/2021, 12:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/11/2021, 12:37

Expedição de documento

30/11/2021, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado

29/11/2021, 14:01

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:39

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2021, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 19:42

Incluído em pauta para 25/11/2021 09:00 Sala das Turmas Norte

08/11/2021, 13:28

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 11:52

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2021, 18:12

Juntada de Contrarrazões

04/10/2021, 17:34

Expedição de expediente

17/09/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:11

Juntada de Embargos de Declaração

16/08/2021, 23:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2021, 17:18

Expedição de expediente

30/07/2021, 19:52

Expedição de documento

30/07/2021, 19:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/07/2021, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado

30/07/2021, 13:00

Juntada de Certidão

30/07/2021, 12:59

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2021, 13:28

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 14:22

Expedição de expediente

21/07/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:43

Retirado de pauta

21/07/2021, 13:36

Juntada de Petição

14/07/2021, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2021, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2021, 16:06

Incluído em pauta para 22/07/2021 09:00 Sala das Turmas Norte

01/07/2021, 09:34

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 16:48

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

16/04/2021, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2021, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/04/2021, 19:11

Juntada de Certidão

16/04/2021, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2021, 00:00

Juntada de Contrarrazões

02/04/2021, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2021, 00:11

Expedição de expediente

24/03/2021, 11:04

Expedição de expediente

24/03/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:04

Conclusos para despacho

24/03/2021, 08:46

Juntada de Apelação

23/03/2021, 17:42

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2021, 17:14

Juntada de Cota

02/03/2021, 21:13

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2021, 05:51

Expedição de expediente

23/02/2021, 15:24

Julgado improcedente o pedido

23/02/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 09:37

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:00

Juntada de Réplica

19/01/2021, 18:51

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2020, 00:00

Expedição de expediente

18/12/2020, 14:58

Juntada de Contestação

18/12/2020, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2020, 13:46

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 12:50

Expedição de expediente

15/12/2020, 12:50

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2020, 12:39

Expedição de expediente

15/12/2020, 12:39

Expedição de expediente

15/12/2020, 12:39

Conclusos para decisão

14/12/2020, 16:42

Juntada Manifestação

14/12/2020, 16:25

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2020, 22:23

Expedição de expediente

18/11/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 09:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2020, 06:45

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª VARA FEDERAL - Titular

17/11/2020, 06:33

Declarada incompetência

16/11/2020, 21:01

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:30

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

16/11/2020, 17:25

Inteiro Teor do Acórdão

•30/11/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:11

Inteiro Teor do Acórdão

•30/07/2021, 19:51

Acórdão

•30/07/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 13:43

Despacho

•24/03/2021, 11:04

Sentença

•23/02/2021, 15:24

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 18:51

Despacho

•15/12/2020, 12:50

Decisão

•15/12/2020, 12:39

Despacho

•18/11/2020, 09:28

Decisão

•16/11/2020, 21:01

Documento de Comprovação

•16/11/2020, 17:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/04/2022, 09:17

Acórdão

•30/11/2021, 12:35

Inteiro Teor do Acórdão

•30/11/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:11

Inteiro Teor do Acórdão

•30/07/2021, 19:51

Acórdão

•30/07/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 13:43

Despacho

•24/03/2021, 11:04

Sentença

•23/02/2021, 15:24

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 18:51

Despacho

•15/12/2020, 12:50

Decisão

•15/12/2020, 12:39

Despacho

•18/11/2020, 09:28

Decisão

•16/11/2020, 21:01

Documento de Comprovação

•16/11/2020, 17:25

Documento de Comprovação

•16/11/2020, 17:25

Documento de Comprovação

•16/11/2020, 17:25