Apelação / Remessa Necessária 0806081-83.2023.8.10.0029 - STJ | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.561,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MARIA DAS DORES SOUSA

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Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 022283·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/CE 045388·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 012407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA DAS DORES SOUSA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/05/2025, 16:47

Baixa Definitiva

07/05/2025, 16:47

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:46

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:46

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:46

Juntada de termo

07/05/2025, 16:45

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:23

Juntada de Certidão

12/12/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/12/2024, 08:37

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:27

Juntada de petição

06/12/2024, 09:06

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 14:15

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/05/2025, 16:47

Baixa Definitiva

07/05/2025, 16:47

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:46

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:46

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:46

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 14:15

Decisão

•04/12/2024, 12:56

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Juntada de termo

07/05/2025, 16:45

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:23

Juntada de Certidão

12/12/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/12/2024, 08:37

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:27

Juntada de petição

06/12/2024, 09:06

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 14:15

Recurso especial admitido

04/12/2024, 12:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/12/2024, 12:35

Juntada de termo

03/12/2024, 11:52

Juntada de contrarrazões

03/12/2024, 10:58

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 11:02

Juntada de Certidão

07/11/2024, 11:01

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/11/2024, 18:16

Juntada de recurso especial (213)

06/11/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 10:19

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:27

Juntada de parecer do ministério público

04/10/2024, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:45

Recebidos os autos

18/09/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/09/2024, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2024, 10:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2024, 12:45

Juntada de contrarrazões

06/09/2024, 20:56

Juntada de petição

05/09/2024, 09:54

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2024.

04/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

04/09/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2024, 18:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/06/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 10:26

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES SOUSA - CPF: 032.699.643-58 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 12:12

Juntada de certidão

05/06/2024, 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 22:43

Juntada de parecer do ministério público

24/05/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 10:33

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/05/2024, 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2024, 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2023, 15:37

Juntada de parecer do ministério público

05/12/2023, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

11/11/2023, 22:28

Recebidos os autos

11/11/2023, 22:28

Distribuído por sorteio

11/11/2023, 22:28

Acórdão (expediente)

•14/10/2024, 11:34

Acórdão

•14/10/2024, 10:19

Despacho

•27/08/2024, 12:59

Acórdão (expediente)

•17/06/2024, 10:25

Acórdão

•14/06/2024, 12:12

Despacho

•16/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 21:27

Sentença (expediente)

•01/10/2023, 02:13

Sentença (expediente)

•01/10/2023, 02:13

Sentença

•28/09/2023, 09:23

Despacho

•02/04/2023, 19:11