Cumprimento de sentença 0800578-53.2023.4.05.8404 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

CNPJ

Autor

MERCANTIL ALVES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RN 006028·CPF·Representa: Autor

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

STEPHANIE BEATRICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RN 014045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão judicial

19/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MERCANTIL ALVES LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MERCANTIL ALVES LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:36

Todas as movimentações(148)

Juntada de certidão judicial

19/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 14:45

Decisão

•15/12/2025, 17:59

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MERCANTIL ALVES LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MERCANTIL ALVES LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:36

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

25/12/2025, 00:57

Publicado Intimação em 18/12/2025.

25/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 16:58

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2025, 17:59

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:31

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:59

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:59

Migração de Sistema Eletrônico

20/08/2025, 12:35

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:05

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

02/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 09:37

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:48

Juntada de Certidão

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/05/2025, 17:40

Juntada de Certidão

07/05/2025, 08:38

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:08

Juntada de Certidão

01/05/2025, 00:02

Juntada de Certidão

22/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:03

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 10:16

Baixa Definitiva

11/03/2025, 10:16

Recebidos os autos

11/03/2025, 10:08

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:08

Juntada de Certidão

27/12/2024, 00:06

Juntada de Certidão

27/12/2024, 00:06

Juntada de Certidão

18/12/2024, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

09/10/2024, 12:03

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2024, 14:31

Juntada de Certidão

14/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Recurso especial

02/09/2024, 20:22

Juntada de Certidão

11/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão

11/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/07/2024, 15:27

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:12

Juntada de Certidão

13/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

08/07/2024, 08:17

Juntada de Certidão

03/07/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

20/06/2024, 16:28

Juntada de Certidão

20/06/2024, 16:27

Juntada de Certidão

20/06/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 21:55

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2024, 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/06/2024, 21:52

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2024, 13:25

Juntada de Certidão

26/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:44

Juntada de Certidão

17/04/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:10

Julgado improcedente o pedido

15/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:46

Juntada de Certidão

26/02/2024, 14:54

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:38

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 22:12

Juntada de Certidão

26/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:50

Juntada de Certidão

19/12/2023, 15:02

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:49

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2023, 10:50

Juntada de Certidão

10/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão

07/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:11

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2023, 17:10

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:00

Distribuído por Sorteio

23/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:56

Petição (outras)

•22/06/2025, 09:38

Despacho

•22/05/2025, 11:12

Despacho

•05/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:28

Decisão

•16/12/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:41

Acórdão

•31/07/2024, 15:26

Acórdão

•31/07/2024, 15:26

Despacho

•15/05/2024, 16:09

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 16:02

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 00:03

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 13:10

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/02/2026, 14:45

Decisão

•15/12/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:56

Petição (outras)

•22/06/2025, 09:38

Despacho

•22/05/2025, 11:12

Despacho

•05/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:28

Decisão

•16/12/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:41

Acórdão

•31/07/2024, 15:26

Acórdão

•31/07/2024, 15:26

Despacho

•15/05/2024, 16:09

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 16:02

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 00:03

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 13:10

Despacho

•20/02/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 22:14

Decisão

•15/12/2023, 10:50

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 17:45

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 17:45

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 17:45

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 17:45

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 17:45

Despacho

•28/11/2023, 17:08

Documento de Comprovação

•23/11/2023, 15:51