Apelação Cível 0803592-03.2022.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 3 - Des. CID MARCONI 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

JEFFERSON CARLOS CAMPOS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRYS LEITE NANES

OAB/PE 040381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/02/2026, 11:39

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:36

Recebidos os autos

13/02/2026, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2024, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/11/2024, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 17:38

Expedição de expediente

08/11/2024, 09:03

Expedição de expediente

08/11/2024, 09:03

Recurso especial admitido

08/11/2024, 09:03

Expedição de expediente

08/11/2024, 09:03

Expedição de expediente

08/11/2024, 09:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/11/2024, 16:10

Todas as movimentações(101)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/02/2026, 11:39

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:36

Recebidos os autos

13/02/2026, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:40

19/11/2024, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/11/2024, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 17:38

Expedição de expediente

08/11/2024, 09:03

Expedição de expediente

08/11/2024, 09:03

Recurso especial admitido

08/11/2024, 09:03

Expedição de expediente

08/11/2024, 09:03

Expedição de expediente

08/11/2024, 09:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/11/2024, 16:10

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2024, 14:52

Expedição de expediente

26/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:40

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2024, 16:28

Juntada de petição de Recurso especial

17/09/2024, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2024, 15:55

Expedição de expediente

15/09/2024, 21:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/09/2024, 21:17

Expedição de documento

15/09/2024, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado

13/09/2024, 10:06

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 07:20

Incluído em pauta para 12/09/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

19/08/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 00:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/07/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2024, 10:09

Juntada de Ato Eletrônico

13/07/2024, 13:18

Expedição de expediente

13/07/2024, 13:18

Juntada de petição de Embargos de declaração

13/07/2024, 13:16

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2024, 13:16

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2024, 15:58

Expedição de expediente

10/07/2024, 12:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/07/2024, 12:33

Expedição de documento

10/07/2024, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado

05/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 06:52

Incluído em pauta para 04/07/2024 09:00 Sala das Turmas Norte

10/06/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 15:50

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

31/05/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

29/05/2024, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/05/2024, 18:18

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:22

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:19

Juntada de petição de Contra-razões

27/05/2024, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 00:46

Expedição de expediente

25/04/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:12

Juntada de petição de Apelação

01/04/2024, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2024, 12:51

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2024, 17:37

Expedição de expediente

16/02/2024, 16:54

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:39

Juntada de petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2022, 00:05

Expedição de expediente

30/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 07:44

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 11:42

Juntada de petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:15

Expedição de expediente

23/08/2022, 15:28

Expedição de expediente

23/08/2022, 15:28

Expedição de expediente

23/08/2022, 15:28

Juntada de petição de Contestação

06/07/2022, 18:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 17:45

Juntada de petição de Contestação

01/07/2022, 15:58

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 10:26

Expedição de expediente

27/06/2022, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 10:29

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:28

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2022, 11:28

Juntada de petição de Petição (outras)

30/05/2022, 11:28

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 10:43

Expedição de expediente

25/05/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 10:52

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:19

Juntada de Petição

08/03/2022, 12:39

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 12:33

Expedição de expediente

08/03/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:45

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

07/03/2022, 11:30

Acórdão

•15/09/2024, 21:16

Inteiro Teor do Acórdão

•15/09/2024, 21:16

Acórdão

•10/07/2024, 12:29

Inteiro Teor do Acórdão

•10/07/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:12

Sentença

•16/02/2024, 16:54

Despacho

•30/11/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:28

Decisão

•27/06/2022, 10:29

Despacho

•25/05/2022, 10:52

Despacho

•07/03/2022, 16:28