Apelação Cível 0806876-77.2019.8.14.0301 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Órgão julgador
Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
CNPJ
63.***.***.0007-83
Mostrar
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
HAPVIDA
Terceiro
Advogados / Representantes
ISAAC COSTA LAZARO FILHO
OAB/CE 018663
·
CPF
966.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
CNPJ
63.***.***.0007-83
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Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
HAPVIDA
Terceiro
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
ESCRITORIO DA HAPVIDA AO LADO LAYR MAIA DA AV ALCINDO CACELA PROXIMO AO MUSEU EMILIO GOELDI
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
JOAO PEDRO FERREIRA MATOS
CPF
017.***.***-38
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/09/2025, 07:48
Baixa Definitiva
17/09/2025, 07:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/09/2025, 15:50
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/09/2025, 15:50
Juntada de Certidão
16/09/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 01:01
Recebidos os autos
15/09/2025, 17:12
Juntada de outras peças
15/09/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
28/11/2024, 12:05
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 12:04
Publicado Decisão em 25/11/2024.
25/11/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
23/11/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 14:42
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/09/2025, 07:48
Baixa Definitiva
17/09/2025, 07:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/09/2025, 15:50
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/09/2025, 15:50
Juntada de Certidão
Documentos
Outras Peças
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
16/09/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 01:01
Recebidos os autos
15/09/2025, 17:12
Juntada de outras peças
15/09/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
28/11/2024, 12:05
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 12:04
Publicado Decisão em 25/11/2024.
25/11/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
23/11/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 14:42
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 14:42
Cancelada a movimentação processual
21/11/2024, 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024, 09:38
Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024, 21:03
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024, 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.
19/09/2024, 00:10
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:18
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 18:25
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 15:39
Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 18:00
Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 09:06
Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 09:20
Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 11:37
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 11:37
Cancelada a movimentação processual
26/08/2024, 08:49
Recurso Especial não admitido
25/08/2024, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024, 14:07
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/07/2024, 14:06
Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024, 11:52
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 10:47
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 12:33
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 08:57
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 08:56
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 15:23
Publicado Acórdão em 29/04/2024.
30/04/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
27/04/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 11:44
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e provido em parte
25/04/2024, 11:10
Juntada de Petição de carta
16/04/2024, 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024, 14:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
15/04/2024, 22:25
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 12:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2024, 12:07
Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2024, 14:15
Deliberado em Sessão - Retirado
20/03/2024, 14:05
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 10:02
Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 11:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2024, 15:35
Conclusos para julgamento
31/03/2023, 08:15
Cancelada a movimentação processual
30/03/2023, 15:45
Recebidos os autos
30/03/2023, 11:40
Distribuído por sorteio
30/03/2023, 11:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Outras Peças
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Outras Peças
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Decisão
•
21/11/2024, 14:42
Decisão
•
20/11/2024, 09:38
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Outras Peças
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Outras Peças
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Outras Peças
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/09/2025, 01:01
Decisão
•
21/11/2024, 14:42
Decisão
•
20/11/2024, 09:38
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 18:25
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 15:39
Petição
•
06/09/2024, 09:06
Petição
•
05/09/2024, 09:20
Decisão
•
26/08/2024, 11:37
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
25/08/2024, 09:18
Petição
•
04/06/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 08:57
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 08:56
Acórdão
•
25/04/2024, 11:44
Acórdão
•
25/04/2024, 11:10
Despacho
•
13/12/2022, 13:53
Despacho
•
13/12/2022, 12:18
Sentença
•
22/06/2022, 14:00
Sentença
•
21/06/2022, 16:19
Sentença
•
26/05/2022, 13:56
Sentença
•
19/05/2022, 12:13
Sentença
•
20/04/2022, 15:03
Sentença
•
13/04/2022, 20:16
Despacho
•
17/11/2021, 13:55
Despacho
•
10/11/2021, 08:34
Despacho
•
20/10/2021, 08:17
Despacho
•
07/06/2021, 10:21
Despacho
•
02/06/2021, 03:28
Ato Ordinatório
•
14/10/2020, 11:03
Ato Ordinatório
•
14/10/2020, 11:03
Decisão
•
14/07/2020, 11:33
Decisão
•
27/04/2020, 09:38
Decisão
•
24/04/2020, 20:26
Decisão
•
02/09/2019, 21:33
Decisão
•
20/08/2019, 12:44
Despacho
•
13/03/2019, 16:40
Despacho
•
20/02/2019, 12:21