Embargos à Execução Fiscal 5002781-71.2018.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 253.433,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSE CARLOS VENTRE

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA

OAB/MS 013936·CPF·Representa: Autor

HUGO CABRAL VICTORIO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ FONSECA DONATO

OAB/PR 018990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/01/2026, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/01/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

12/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

11/12/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003078-78.2018.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 101

11/12/2025, 16:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50027817120184047002/TRF

28/11/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828660/PR (2025/0003621-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE CARLOS VENTRE ADVOGADOS: HENDRICK PINHEIRO DA SILVA - MS013936 MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA - DF066436 MARIA LYDIA DE MELO FRONY - DF067158 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

03/05/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/04/2024, 14:34

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/01/2026, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/01/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 17:01

SENTENÇA

•12/03/2024, 18:43

15/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

12/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

11/12/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003078-78.2018.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 101

11/12/2025, 16:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50027817120184047002/TRF

28/11/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828660/PR (2025/0003621-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE CARLOS VENTRE ADVOGADOS: HENDRICK PINHEIRO DA SILVA - MS013936 MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA - DF066436 MARIA LYDIA DE MELO FRONY - DF067158 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

03/05/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2024, 16:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

19/04/2024, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

19/04/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/04/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/04/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/04/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 16:10

Juntada de Petição

12/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 18:43

Julgado improcedente o pedido

12/03/2024, 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

08/02/2024, 16:09

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1986954 - BEATRIZ FONSECA DONATO)

07/02/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

13/09/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:49

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/08/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 18:27

Juntado(a)

18/07/2023, 17:52

Juntada de certidão

19/06/2023, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2023, 17:08

Expedição de ofício

20/03/2023, 17:06

Juntado(a)

29/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2022, 13:53

Expedição de ofício

24/11/2022, 13:51

Juntada de certidão

19/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2022, 15:37

Expedição de ofício

16/08/2022, 15:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:30

Juntado(a)

16/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

26/07/2022, 19:33

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

12/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2022, 16:44

Expedição de ofício

10/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2022, 16:33

Expedição de ofício

10/06/2022, 16:28

Juntada de Petição - (CEFC1986954AUXILIAR - BEATRIZ FONSECA DONATO para cefc0378081AUXILIAR - RICARDO ZANELLO)

03/05/2022, 12:39

Juntada de certidão

22/04/2022, 18:14

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC1986954AUXILIAR - BEATRIZ FONSECA DONATO)

18/04/2022, 13:25

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:37

Decisão interlocutória

17/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/02/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/02/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 17:30

Juntado(a)

08/11/2021, 15:30

Juntada de Petição - (CEFC1986954 - BEATRIZ FONSECA DONATO para cefc0378081AUXILIAR - RICARDO ZANELLO)

25/10/2021, 16:18

Juntada de certidão

07/10/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2021, 11:10

Decisão interlocutória

01/08/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/06/2021, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 16:24

Decisão interlocutória

13/05/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/02/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 09:23

Juntado(a)

19/01/2021, 09:19

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:22

Juntada de certidão

06/11/2020, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 16:03

Juntado(a)

07/09/2020, 18:47

Expedição de ofício

07/09/2020, 18:43

Juntada de certidão

31/07/2020, 18:54

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:37

Expedição de ofício

18/05/2020, 18:23

Juntada de certidão

28/04/2020, 17:33

Juntado(a)

05/03/2020, 10:16

Juntado(a)

03/03/2020, 13:32

Expedição de ofício

03/03/2020, 13:26

Expedição de ofício

03/03/2020, 13:24

Juntada de certidão

22/01/2020, 11:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 18:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/07/2019, 17:15

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRFOZ01F para PRCTB19F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

03/05/2019, 12:34

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/03/2019, 11:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/03/2019, 03:00

Juntado(a)

29/01/2019, 17:34

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/09/2018, 16:43

Juntado(a)

12/09/2018, 16:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/08/2018, 15:12

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2018, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

14/06/2018, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/05/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 17:15

Expedido Ofício

20/03/2018, 17:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/03/2018, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2018, 14:39

Distribuído por dependência - Número: 00017238020024047002

09/03/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 15:12

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•20/03/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 15:44

OUTROS

•09/03/2018, 13:58