Agravo em Recurso Especial 0314177-19.2016.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 16:03

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ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/SP 299487•Representa: ATIVO

SHEILI FRANCO DE PAULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 13:40

Conheço do agravo de ITAU UNIBANCO S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

11/03/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 19:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 19:15

Determinada a distribuição do feito

10/03/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

26/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 14:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 22:00

-

•18/12/2024, 14:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 14:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2024, 14:33

-

•18/12/2024, 14:33

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