Mandado de Segurança Cível 5115662-49.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

AOMORI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

12/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49

02/12/2025, 02:04

Despacho

01/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 51156624920234025101/TRF2

28/11/2025, 12:29

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

12/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:02

03/12/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49

02/12/2025, 02:04

Despacho

01/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 51156624920234025101/TRF2

28/11/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829379/RJ (2024/0490291-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AOMORI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA AGRAVANTE: FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG074828 ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME - MG101621 FABIANA DINIZ ALVES - MG098771 FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA - MG140142 TASSYA WALLACE NUNES - MG133288 MARIA LUISA PEREIRA E SA - MG166214 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

05/07/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/07/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31

12/06/2024, 14:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,00 em 07/06/2024 Número de referência: 1184344

07/06/2024, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/05/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 15:33

Denegada a Segurança

02/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/02/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/01/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/12/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/12/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/12/2023, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2023, 19:01

Não Concedida a Medida Liminar

30/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:02

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 08:18

Juntada de Petição

29/11/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/11/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2023, 07:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 21/11/2023 Número de referência: 1118192

21/11/2023, 06:32

Determinada a intimação

14/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 11:48

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:13