7000057-66.2024.7.00.0000

Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

4 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000057-66.2024.7.00.0000/RS

RELATOR: Ministro LOURIVAL CARVALHO SILVA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar RECORRIDO: AIRAN ANTUNES GOMES ADVOGADO(A): JOSIANE VIEIRA MARRERO (OAB RS88419)

Publique-se e Registre-se.Brasília, 04 de dezembro de 2024.

Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO Presidente