Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2025
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
3 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000251-32.2025.7.00.0000/AM
RELATOR: Ministro CARLOS VUYK DE AQUINO
Publique-se e Registre-se.Brasília, 07 de maio de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente