7000368-23.2025.7.00.0000

Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de outubro de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

1 - Mandado de Segurança Criminal Nº 7000368-23.2025.7.00.0000/DF

RELATOR: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ

IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar PROCURADOR(A): LUCIANO LEITE PEREIRA IMPETRADO: JUIZ FEDERAL - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - BRASÍLIA INTERESSADO: UNIÃO PROCURADOR(A): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publique-se e Registre-se.Brasília, 06 de outubro de 2025.

Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente