7000488-32.2026.7.00.0000

Tribunal Pleno

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de outubro de 2026, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

1 - Habeas Corpus Criminal Nº 7000488-32.2026.7.00.0000/SP

RELATOR: Ministro CELSO LUIZ NAZARETH

PACIENTE: SÁVIO LIMA MORAIS

ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA (OAB SP214515)

IMPETRADO(A): JUIZ FEDERAL - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SÃO PAULO

MP: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADOR(A): ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

Publique-se e Registre-se.

Brasília, 09 de setembro de 2026.

Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA

Presidente