Intimação
D- Órgão
- Secretaria Judiciária
- Classe
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Destinatário
- SIGILO
- Advogado
- PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA (OAB 172749/RJ)
Processo sigiloso
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Processo judicial
Superior Tribunal Militar
2026
Processo sigiloso
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2025
Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de dezembro de 2025, sexta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
2 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000563-08.2025.7.00.0000/RJ
RELATOR: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Publique-se e Registre-se.Brasília, 01 de dezembro de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente
Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de novembro de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
2 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000563-08.2025.7.00.0000/RJ
RELATOR: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Publique-se e Registre-se.Brasília, 09 de outubro de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente