Lista de distribuição
D- Órgão
- Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa
- Classe
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MAURICIO CESAR DA SILVA PESSANHA, COMANDANTE - 12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO - ALEGRETE, ENCARREGADO DO IPM - 12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO - ALEGRETE
- Advogado
- ERACLIDES OSÓRIO FLORES (OAB 100596/RS)
Processo 7000619-07.2026.7.00.0000 distribuido para Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa - Tribunal Pleno na data de 17/09/2026.