7000623-15.2024.7.00.0000

Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

1 - Mandado de Segurança Criminal Nº 7000623-15.2024.7.00.0000/DF

RELATOR: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS

IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar IMPETRADO: Juiz Federal da Justiça Militar da 3ª Auditoria da 1ª CJM - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - Rio de Janeiro INTERESSADO: UNIÃO PROCURADOR(A): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publique-se e Registre-se.Brasília, 04 de dezembro de 2024.

Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO Presidente