7000693-95.2025.7.00.0000

Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 10 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

1 - Habeas Corpus Criminal Nº 7000693-95.2025.7.00.0000/RJ

RELATOR: Ministro LEONARDO PUNTEL

PACIENTE: GUILHERME GOMES DE MESQUITA ADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA (OAB RJ210682) ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES (OAB RJ242222) IMPETRADO: JUIZ FEDERAL - JUSTIÇA MILITAR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RIO DE JANEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar

Publique-se e Registre-se.Brasília, 03 de novembro de 2025.

Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente