Intimação
D- Órgão
- Secretaria Judiciária
- Classe
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Destinatário
- SIGILO
- Advogado
- LUCIANO DE LIMA BORGES FILHO (OAB 040277/GO)
Processo sigiloso
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Processo judicial
Superior Tribunal Militar
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2025
Processo sigiloso
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
2 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000746-13.2024.7.00.0000/DF
RELATOR: Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MP) PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar RECORRIDO: FÁBIO DOS REIS RAMOS (DESERTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DE LIMA BORGES FILHO (OAB GO040277)
Publique-se e Registre-se.Brasília, 07 de maio de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente