7000825-55.2025.7.00.0000

Tribunal Pleno

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de maio de 2026, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

2 - Habeas Corpus Criminal Nº 7000825-55.2025.7.00.0000/RJ

RELATOR: Ministro LEONARDO PUNTEL

PACIENTE: NICACIO SATIRO DE ARAUJO FILHO

ADVOGADO(A): GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB RJ76166)

ADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124)

ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580)

IMPETRADO: JUIZ FEDERAL - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RIO DE JANEIRO

MP: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar

Publique-se e Registre-se.

Brasília, 13 de abril de 2026.

Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA

Presidente