Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara da Infância e da Juventude
- Classe
- PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
- Destinatários
- L.N.S., I.A.S.
- Advogado
- FABIO DA SILVA MIRANDA (OAB 54339/CE)
ADV: FABIO DA SILVA MIRANDA (OAB 54339/CE) - Processo 0000001-24.2026.8.01.0081 - Pedido de Medida de Proteção - Guarda - REQUERENTE: B1L.N.S.B0 - REQUERIDO: B1I.A.S.B0 - Visando a colheita de informações contemporâneas acerca do caso posto, bem como, para verificar a existência de situação de risco/vulnerabilidade em relação às crianças, determino que os autos sejam remetidos ao Núcleo de Apoio Técnico deste Juízo, através da abertura de termo de responsabilidade, para elaboração de relatório no prazo de 30 dias.
Deverá a(o) técnica(o) de referência do caso se ater às matérias referentes ao direito de infância e juventude, e comunicar ao Juízo, independentemente do prazo fixado, situações urgentes, pendentes de deliberação judicial. Permanecerão, neste ínterim, os autos suspensos, até que aporte nos autos o relatório pendente. Cientifiquem-se as partes e o MPE;
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.