0000004-42.2024.8.01.0018

ADV: DAIANE CAROLINA DIAS DE SOUSA FERREIRA (OAB 5604/AC) - Processo 0000004-42.2024.8.01.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - ACUSADO:
B1A.L.A.K.
B0 - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na denúncia para absolver ALEX LOPES AUGUSTO KAXINAWÁ da imputação do crime previsto no arts. 213 e 234-A, inciso III, do CP, tendo como fundamento o artigo 386, VII, do CPP.

Intime-se o Ministério Público, a Defesa e a vítima. Não havendo recurso, arquive-se o feito. Havendo recurso, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.