Processo judicial

0000007-06.2024.8.01.0015

Tribunal de Justiça - Acre

TJAC

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(5)

E. L. C.
Polo passivo
E. L. DA C.
Polo passivo
EXPEDITO LIMA DA CONCEIÇÃO
Polo passivo
M. A. V. DE O. N.
Polo passivo
M. P. DO E. DO A.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO
OAB/AC 6078cpf915.***.***-00
LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR
OAB/AC 4188cpf657.***.***-49

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

4 eventos

Setembro 20261 evento

15 set 202600:00 · há 20 dias
Intimação
D
Órgão
Câmara Criminal
Classe
APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
M. P. DO E. DO A., E. L. DA C.
Advogado
PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO (OAB 6078/AC)
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 26 DE AGOSTO DE 2026 E 2 DE SETEMBRO DE 2026 0000007-06.2024.8.01.0015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Francisco Djalma - RevisorSamoel Evangelista - Apelante: Expedito Lima da Conceição Advogado: Pedro Ferreira Benevides Neto Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Daisson Gomes Teles - Decide a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Julgamento virtual. Votaram: Francisco Djalma, Samoel Evangelista, Denise Bonfim
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Março 20261 evento

16 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

23 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

27 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Outubro 20251 evento

29 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(1)

Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL15/09/2026, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: Vara Única - Criminal
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: E. L. C.
Advogado: PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO (OAB 6078/AC)

ADV: PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO (OAB 6078/AC) - Processo 0000007-06.2024.8.01.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - INDICIADO: B1E.L.C.B0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Órgão: Vara Única - Criminal
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: E. L. C.
Advogado: PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO (OAB 6078/AC)

ADV: PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO (OAB 6078/AC) - Processo 0000007-06.2024.8.01.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - INDICIADO: B1E.L.C.B0 - DEFIRO o pedido de redesignação. REDESIGNO a audiência para o dia 6 de março, às 12h00min. DÊ-se ciência às partes.

Órgão: Vara Única - Criminal
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: E. L. C.
Advogado: PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO (OAB 6078/AC)

ADV: PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO (OAB 6078/AC) - Processo 0000007-06.2024.8.01.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - INDICIADO: B1E.L.C.B0 - Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 26/02/2026, às 10h

Órgão: Vara Única - Criminal
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: E. L. DA C., M. A. V. DE O. N.
Advogados: LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR (OAB 4188/AC), PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO (OAB 6078/AC)

ADV: LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR (OAB 4188/AC), ADV: PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO (OAB 6078/AC) - Processo 0000007-06.2024.8.01.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - INDICIADO: B1E.L.C.B0 - VÍTIMA: B1M.A.V.O.N.B0 - de Instrução e Julgamento Data: 30/10/2025 Hora 10:30 Local: Sala 01 Situacão: Designada

Janeiro 20251 evento

16 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara Única - Criminal
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
EXPEDITO LIMA DA CONCEIÇÃO
Advogado
PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO (OAB 6078/AC)
ADV: Pedro Ferreira Benevides Neto (OAB 6078/AC) Processo 0000007-06.2024.8.01.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Expedito Lima da Conceição - Nesta data, havendo prova da materialidade e indícios da autoria, conforme boletim de ocorrência (págs. 05/07), bem como pelas provas testemunhal (pág. 17), e não sendo o caso de rejeição liminar nos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia de págs. 123/124, formulada em desfavor de Expedito Lima da Conceição, devidamente qualificado nos autos epigrafados, pelo cometimento, em tese, do delito capitulado no 217-A do Código Penal (em continuidade delitiva), formalmente ajustada à determinação do art. 41 do Código de Processo Penal, sob o RITO ORDINÁRIO, marco a partir do qual produzirá os efeitos legais pertinentes.