0000008-35.2026.8.01.0010

SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 26 DE AGOSTO DE 2026 E 2 DE SETEMBRO DE 2026 0000008-35.2026.8.01.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Recurso em Sentido Estrito - Relator Francisco Djalma - Requerente: Francisco Oliveira de Araujo D. Público: Rodrigo Almeida Chaves Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Eduardo Lopes de Faria - “Decide a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Julgamento virtual. ” Votaram: Francisco Djalma, Samoel Evangelista, Denise Bonfim