0700624-25.2024.8.01.0014

ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC), ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC) - Processo 0700624-25.2024.8.01.0014 - Interdição/Curatela - Nomeação - INTERTE: L.E.A.L. - Vieram-me conclusos os autos por ocasião da manifestação de pág. 69, em que pugna a interditante pela renovação do termo de curatela provisória. Pois bem. Compulsando os autos, entendo que permanecem hígidas as causas que deferiu a curatela provisória de Jósé Alquimar de Lima, em favor de sua filha, Laura Esthefani de Araújo Lima, conforme decisão de págs. 24/25.

A bem da verdade, conforme manifestação de pág. 69 e documentos de págs. 70/71, constato que a situação vem se agravando, sendo necessário atendimento médico ao curatelado/interdito em razão da sua situação de alcoolemia. Desta forma, renove-se o termo de curatela provisória por 6 (seis) meses.

Intime-se a parte autora para que preste o compromisso em 5 (cinco) dias. No mais, cumpra-se conforme despacho de pág. 68 e destaque-se data para o interrogatório do interditando, intimando-o pessoalmente para o comparecimento. Intimem-se as partes. Notifique-se o Ministério Público.

ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC), ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC) - Processo 0700624-25.2024.8.01.0014 - Interdição/Curatela - Nomeação - INTERTE:
B1L.E.A.L.
B0 e outro - Vieram-me conclusos os autos por ocasião da manifestação de pág. 69, em que pugna a interditante pela renovação do termo de curatela provisória. Pois bem. Compulsando os autos, entendo que permanecem hígidas as causas que deferiu a curatela provisória de Jósé Alquimar de Lima, em favor de sua filha, Laura Esthefani de Araújo Lima, conforme decisão de págs. 24/25.

A bem da verdade, conforme manifestação de pág. 69 e documentos de págs. 70/71, constato que a situação vem se agravando, sendo necessário atendimento médico ao curatelado/interdito em razão da sua situação de alcoolemia. Desta forma, renove-se o termo de curatela provisória por 6 (seis) meses.

Intime-se a parte autora para que preste o compromisso em 5 (cinco) dias. No mais, cumpra-se conforme despacho de pág. 68 e destaque-se data para o interrogatório do interditando, intimando-o pessoalmente para o comparecimento. Intimem-se as partes. Notifique-se o Ministério Público.

ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC), ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC) - Processo 0700624-25.2024.8.01.0014 - Interdição/Curatela - Nomeação - INTERTE:
B1L.E.A.L.
B0 -
B1J.A.L.
B0 - Decisão Vieram-me conclusos os autos por ocasião da manifestação de pp. 44, em que pugna a interditante pela renovação do termo de curatela provisória. Pois bem. Compulsando os autos, entendo que permanecem hígidas as causas que deferiu a curatela provisória de Jósé Alquimar de Lima, em favor de sua filha, Laura Esthefani de Araújo Lima, conforme decisão de pp. 24/25.

A bem da verdade, conforme manifestação de p. 46 e documentos de pp. 47/52, constato que a situação vem se agravando, sendo necessário atendimento médico ao curatelado/interdito em razão da sua situação de alcoolemia. Desta forma, renove-se o termo de curatela provisória por 6 (seis) meses.

Intime-se a parte autora para que preste o compromisso em 5 (cinco) dias. No mais, entendo que o feito prescinde da produção de outras provas além daquelas que já se encontram acostadas aos autos, comportando, portanto, julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do CPC. Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito. Não havendo recurso contra a presente decisão, voltem os autos concluso com anotação para sentença.

Intimem-se as partes para caso Notifique-se o Ministério Público. Tarauacá-(AC), 06 de junho de 2025. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito