0706308-33.2025.8.01.0001

ADV: VALBER FONTINELE DE SOUZA (OAB 5899/AC), ADV: MARIA FABIANY DOS SANTOS ANDRADE (OAB 4650/AC), ADV: ISRAEL RUFINO DA SILVA (OAB 4009/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: LESTER P. DE MENEZES JR. (OAB 2657/RO) - Processo 0706308-33.2025.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - AUTOR:
B1W.S.S.
B0 -
B1M.P.S.
B0 - RÉ:
B1M.C.P.B.
B0 - (i)

Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (ii) Se a recorrida interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, no prazo supramencionado (CPC, art. 1.010, § 2º). (iii) Sobrevindo a resposta ao recurso, ou decorrido o prazo in albis, remeta-se o caderno processual ao Egrégio TJAC.

ADV: MARIA FABIANY DOS SANTOS ANDRADE (OAB 4650/AC) - Processo 0706308-33.2025.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda -

AUTOR:
B1W.S.S.
B0 e outro -

Isso posto, e na linha do parecer Ministerial, INDEFIRO o provimento de urgência vindicado na inicial. Designe-se audiência para tentativa de conciliação, citando-se e intimando-se a requerida a comparecer ao ato, com a advertência de que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, mesmo que não seja realizada por qualquer motivo (CPC, art. 695). Intimem-se. Cumpra-se.