0802767-15.2016.8.01.0001

ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0802767-15.2016.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Elissadra Pontes de Freitas - M Autos n.º 0802767-15.2016.8.01.0001

Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima do Fato Elissadra Pontes de Freitas

Autor do Fato Dennys José Sousa da Conceição

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(Prazo: 15 dias)

DESTINATÁRIA ELISSADRA PONTES DE FREITAS, brasileira, casada, RG 10326812, CPF 000.***.***-41, pai Alfredo de Freitas, mãe Mara Aparecida Rodrigues Pontes, nascida em 14/05/1990, natural de Tarauacá-AC

FINALIDADE Pelo presente edital, a destinatária acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.

SENTENÇA "Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Dennys José Sousa da Conceição."

PRAZO RECURSAL 05 (cinco) dias.

SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 23 de janeiro de 2025.

Olívia Maria Alves Ribeiro

Juíza de Direito