0802895-35.2016.8.01.0001

ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0802895-35.2016.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Maria Lenir de Paula Francelino - Autos n.º 0802895-35.2016.8.01.0001

Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima do Fato Maria Lenir de Paula Francelino

Autor do Fato Roseilton do Nascimento Pereira

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(Prazo: 15 dias)

DESTINATÁRIA MARIA LENIR DE PAULA FRANCELINO, brasileira, convivente, do lar, RG 350762, pai Vicente Bento Francalino, mãe Maria Alves de Paula, nascida em 14/01/1980, natural de Rio Branco-AC

FINALIDADE Pelo presente edital, a destinatária acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.

SENTENÇA "Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Roseilton do Nascimento Pereira."

PRAZO RECURSAL 05 (cinco) dias.

SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 27 de janeiro de 2025.

Olívia Maria Alves Ribeiro

Juíza de Direito