0803481-72.2016.8.01.0001

ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0803481-72.2016.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Francisco Silva de Lima - Autos n.º 0803481-72.2016.8.01.0001

Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente Artemiza Viana da Silva

Acusado Francisco Silva de Lima

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(Prazo: 15 dias)

DESTINATÁRIO ARTEMIZA VIANA DA SILVA, brasileira, Viúva, RG 126719, pai Manoel Viana da Silva, mãe Francisca Carneiro da Silva, Nascido/Nascida 06/08/1929, natural de Sena Madureira - AC, BR 364, Ramal do Goiano, Km 13, a 500mts da BR 364, CEP 00000-000, Rio Branco - AC

FINALIDADE Pelo presente edital, o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.

SENTENÇA Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Francisco Silva de Lima.

PRAZO RECURSAL 05 (cinco) dias.

SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 15 de janeiro de 2025.

Olívia Maria Alves Ribeiro

Juíza de Direito