Execução Fiscal 0007658-64.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/11/2013
Valor da Causa
R$ 12.050,27
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
04.***.***.0001-40
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Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63.***.***.0001-24
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Autor
ASSISTECNICA - COM. E SERV. DE COMPUTADORES LTDA
CNPJ
84.***.***.0001-33
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Reu
MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA MARQUES
CPF
444.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ RODRIGUES TELES
OAB/AC 1430
·
CPF
024.***.***-15
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·
Representa: Autor
GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR
OAB/AC 2366
·
CPF
378.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA
OAB/AC 2813
·
CPF
623.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIELA LIRA BORGES
OAB/AC 4
·
Representa: Autor
MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS
OAB/AC 978
·
CPF
164.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
JOSÉ RODRIGUES TELES
OAB/AC 1430
·
CPF
024.***.***-15
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·
Representa: Autor
GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR
OAB/AC 2366
·
CPF
378.***.***-91
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·
Representa: Autor
LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA
OAB/AC 2813
·
CPF
623.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIELA LIRA BORGES
OAB/AC 4
·
Representa: Autor
MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS
Movimentações
Conclusos para decisão
25/02/2026, 07:54
Juntada de Petição de Petição inicial
12/01/2026, 12:16
OAB/AC 978
·
CPF
164.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE FERREIRA MARQUES
OAB/AC 3319
·
CPF
742.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES
OAB/AC 3188
·
CPF
818.***.***-72
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·
Representa: Réu
Expedição de Certidão.
29/12/2025, 19:55
Publicado ato_publicado em 23/12/2025.
23/12/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 1430/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0007658-64.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0013878-15.2005.8.01.0001) (0
23/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/12/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 08:54
Juntada de Outros Documentos
16/12/2025, 12:43
Juntada de Outros Documentos
16/12/2025, 12:39
Recebidos os autos
16/12/2025, 12:39
Bloqueio/penhora on line
16/12/2025, 12:39
Conclusos para decisão
04/09/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição inicial
22/07/2025, 04:23
Expedição de Certidão.
06/07/2025, 02:15
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 22:24
Ver todas as movimentações (284)
Todas as movimentações
(284)
Conclusos para decisão
25/02/2026, 07:54
Juntada de Petição de Petição inicial
12/01/2026, 12:16
Expedição de Certidão.
29/12/2025, 19:55
Publicado ato_publicado em 23/12/2025.
23/12/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 1430/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0007658-64.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0013878-15.2005.8.01.0001) (0
23/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/12/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 08:54
Juntada de Outros Documentos
16/12/2025, 12:43
Juntada de Outros Documentos
16/12/2025, 12:39
Recebidos os autos
16/12/2025, 12:39
Bloqueio/penhora on line
16/12/2025, 12:39
Conclusos para decisão
04/09/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição inicial
22/07/2025, 04:23
Expedição de Certidão.
06/07/2025, 02:15
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 22:24
Ato ordinatório
25/06/2025, 22:20
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 09:19
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 11:29
Ato ordinatório
27/01/2025, 11:27
Recebidos os autos
22/01/2025, 13:39
Bloqueio/penhora on line
22/01/2025, 13:39
Conclusos para decisão
14/08/2024, 17:39
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 05:02
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 10:03
Ato ordinatório
01/03/2024, 08:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024, 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023, 10:15
Expedição de Mandado.
18/10/2023, 11:19
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/10/2023, 08:50
Expedição de Certidão.
07/10/2023, 01:34
Expedição de Carta.
03/10/2023, 10:19
Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 15:31
Expedida/Certificada
26/09/2023, 13:48
Recebidos os autos
25/09/2023, 11:16
Mero expediente
25/09/2023, 11:16
Conclusos para decisão
05/05/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 10:03
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 03:34
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 10:16
Ato ordinatório
23/05/2022, 08:06
Juntada de Outros Documentos
10/03/2022, 07:35
Juntada de Outros Documentos
10/03/2022, 07:35
Bloqueio/penhora on line
10/03/2022, 07:35
Recebidos os autos
18/02/2022, 08:45
Conclusos para despacho
12/11/2021, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
04/04/2021, 07:35
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 00:41
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 20:32
Recebidos os autos
10/02/2021, 09:06
Mero expediente
10/02/2021, 09:06
Conclusos para decisão
10/02/2020, 18:19
Juntada de Outros Documentos
23/05/2019, 08:17
Expedição de Certidão.
18/05/2019, 01:00
Ato ordinatório
07/05/2019, 07:49
Expedição de Certidão.
07/05/2019, 07:48
Juntada de Outros Documentos
02/10/2018, 10:14
Apensado ao processo
22/07/2018, 18:01
Expedição de Outros Documentos.
18/07/2018, 16:28
Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
10/04/2018, 09:25
Expedida/Certificada
09/04/2018, 13:36
Recebidos os autos
23/03/2018, 13:34
Outras Decisões
23/03/2018, 13:34
Conclusos para despacho
16/01/2018, 11:49
Juntada de Outros Documentos
19/06/2017, 15:31
Juntada de Outros Documentos
19/06/2017, 15:31
Publicado ato_publicado em 16/06/2017.
16/06/2017, 10:20
Expedida/Certificada
14/06/2017, 15:54
Recebidos os autos
13/06/2017, 23:50
Outras Decisões
13/06/2017, 23:50
Conclusos para decisão
11/05/2017, 16:29
Juntada de Outros Documentos
17/10/2016, 15:40
Publicado ato_publicado em 11/10/2016.
11/10/2016, 14:13
Expedida/Certificada
10/10/2016, 16:00
Ato ordinatório
10/10/2016, 15:03
Juntada de Outros Documentos
28/03/2016, 14:05
Expedição de Certidão.
21/03/2016, 17:00
Expedição de Mandado.
02/02/2016, 17:00
Expedição de Certidão.
17/11/2015, 16:43
Expedição de Outros Documentos.
19/08/2015, 10:00
Expedição de Certidão.
12/08/2015, 16:17
Publicado ato_publicado em 27/07/2015.
27/07/2015, 12:41
Expedição de Mandado.
24/07/2015, 14:17
Juntada de Outros Documentos
24/07/2015, 14:17
Expedida/Certificada
24/07/2015, 12:58
Recebidos os autos
23/07/2015, 18:28
Mero expediente
23/07/2015, 15:19
Conclusos para despacho
23/07/2015, 14:19
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2015 09:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
20/07/2015, 14:53
Publicado ato_publicado em 16/07/2015.
16/07/2015, 13:07
Expedida/Certificada
15/07/2015, 15:20
Recebidos os autos
14/07/2015, 16:25
Mero expediente
14/07/2015, 16:25
Conclusos para despacho
05/11/2014, 15:19
Juntada de Outros Documentos
23/10/2014, 12:14
Publicado ato_publicado em 16/07/2014.
16/07/2014, 08:31
Expedida/Certificada
15/07/2014, 13:19
Ato ordinatório
07/05/2014, 09:21
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2013, 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
13/11/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2013.
13/08/2013, 12:00
Somente Publicar
12/08/2013, 12:00
Expedida/Certificada
12/08/2013, 12:00
Mero expediente
05/08/2013, 12:00
Conclusos para despacho
02/05/2013, 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2013, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 13/11/2012.
13/11/2012, 12:00
Expedida/Certificada
12/11/2012, 12:00
Outras Decisões
01/11/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
17/08/2012, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
09/05/2012, 12:00
Ato ordinatório
09/05/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
04/05/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2012, 12:00
Expedição de Mandado.
23/03/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2012, 12:00
Recebidos os autos
15/03/2012, 12:00
Expedida/Certificada
12/03/2012, 12:00
Recebidos os autos
08/03/2012, 12:00
Outras Decisões
08/03/2012, 12:00
Conclusos para despacho
07/03/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2012, 12:00
Recebidos os autos
29/02/2012, 12:00
Expedida/Certificada
27/02/2012, 12:00
Ato ordinatório
24/02/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2012, 12:00
Expedição de Ofício.
10/02/2012, 12:00
Outras Decisões
06/02/2012, 12:00
Recebidos os autos
03/02/2012, 12:00
Conclusos para decisão
01/02/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2012, 12:00
Recebidos os autos
19/01/2012, 12:00
Expedida/Certificada
12/01/2012, 12:00
Ato ordinatório
11/01/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
26/12/2011, 12:00
Expedição de Mandado.
07/10/2011, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
05/10/2011, 12:00
Recebidos os autos
26/09/2011, 12:00
Outras Decisões
23/09/2011, 12:00
Conclusos para decisão
21/09/2011, 12:00
Recebidos os autos
08/09/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
23/08/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
23/08/2011, 12:00
Juntada de Outros Documentos
26/07/2011, 12:00
Expedição de Mandado.
06/07/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 31/05/2011.
31/05/2011, 12:00
Outras Decisões
30/05/2011, 12:00
Expedida/Certificada
30/05/2011, 12:00
Conclusos para decisão
27/05/2011, 12:00
Recebidos os autos
27/05/2011, 12:00
Outras Decisões
27/05/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2011, 12:00
Recebidos os autos
25/05/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
06/05/2011, 12:00
Juntada de Outros Documentos
26/04/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
24/05/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
20/05/2010, 12:00
Expedição de Mandado.
12/04/2010, 12:00
Recebidos os autos
25/03/2010, 12:00
Outras Decisões
25/03/2010, 12:00
Conclusos para despacho
03/03/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2010, 12:00
Recebidos os autos
14/01/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
11/01/2010, 12:00
Recebidos os autos
17/12/2009, 12:00
Despacho
17/12/2009, 12:00
Conclusos para despacho
09/12/2009, 12:00
Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 03/12/2009_hora, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
03/12/2009, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
27/11/2009, 12:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2009.
15/10/2009, 12:00
Expedida/Certificada
14/10/2009, 12:00
Recebidos os autos
21/09/2009, 12:00
Despacho
21/09/2009, 12:00
Conclusos para despacho
15/09/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2009, 12:00
Recebimento em Cartório
03/08/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao .
30/07/2009, 12:00
Processo reativado
16/07/2009, 12:00
Expedição de Certidão.
16/07/2009, 12:00
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
18/05/2009, 12:00
Processo suspenso
28/04/2009, 12:00
Despacho de mero expediente
13/04/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao .
12/03/2009, 12:00
Despacho de mero expediente
06/03/2009, 12:00
Processo reativado
20/01/2009, 12:00
Conclusos para decisão
20/01/2009, 12:00
Expedição de Certidão.
31/10/2008, 12:00
Despacho de mero expediente
17/10/2008, 12:00
Processo suspenso
17/10/2008, 12:00
Conclusos para decisão
10/10/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
19/09/2008, 12:00
Expedição de Mandado.
31/07/2008, 12:00
Despacho de mero expediente
16/07/2008, 12:00
Aguardando expedição de Mandado
16/07/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
04/07/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
30/06/2008, 12:00
Conclusos para decisão
30/06/2008, 12:00
Processo suspenso
16/05/2008, 12:00
Processo suspenso
15/05/2008, 12:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2008, 12:00
Processo suspenso
08/05/2008, 12:00
Autos entregues em carga ao .
02/05/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
02/05/2008, 12:00
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2008 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
17/04/2008, 12:00
Expedição de Mandado.
28/03/2008, 12:00
Decisão Interlocutória
27/03/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
27/03/2008, 12:00
Aguardando expedição de Mandado
27/03/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
03/03/2008, 12:00
Conclusos para decisão
03/03/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
21/02/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2008, 12:00
Autos entregues em carga ao .
12/02/2008, 12:00
Decisão Interlocutória
17/01/2008, 12:00
Aguardando providência
17/01/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
17/12/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2007, 12:00
Conclusos para decisão
17/12/2007, 12:00
Autos entregues em carga ao .
04/12/2007, 12:00
Visto em Correição Ordinária
20/11/2007, 12:00
Decisão Interlocutória
11/11/2007, 12:00
Recebimento em Cartório
01/11/2007, 12:00
Juntada de Certidão
01/11/2007, 12:00
Conclusos para decisão
01/11/2007, 12:00
Remessa à Central de Mandados - CEMAN
31/10/2007, 12:00
Recebimento em Cartório
23/10/2007, 12:00
Juntada de Certidão
23/10/2007, 12:00
Remessa à Central de Mandados - CEMAN
22/10/2007, 12:00
Recebimento em Cartório
16/10/2007, 12:00
Autos entregues em carga ao .
15/10/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
25/09/2007, 12:00
Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)
25/09/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
24/09/2007, 12:00
Expedição de Mandado.
10/09/2007, 12:00
Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)
30/08/2007, 12:00
Expedição de Edital.
30/08/2007, 12:00
Recebimento em Cartório
24/08/2007, 12:00
Cálculos atualizados pela Contadoria
24/08/2007, 12:00
Aguardando designação de Leilão ou Praça
24/08/2007, 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino
15/08/2007, 12:00
Decisão Interlocutória
13/08/2007, 12:00
Conclusos para decisão
24/07/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
02/05/2007, 12:00
Expedição de Outros documentos.
02/05/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
26/03/2007, 12:00
Conclusos para decisão
26/03/2007, 12:00
Recebimento em Cartório
23/03/2007, 12:00
Autos entregues em carga ao .
21/03/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
14/03/2007, 12:00
Aguardando providência
14/03/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
22/02/2007, 12:00
Conclusos para decisão
22/02/2007, 12:00
Juntada de Mandado
26/12/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/12/2006.
26/12/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
20/12/2006, 12:00
Visto em Correição Ordinária
18/12/2006, 12:00
Expedição de Mandado.
09/08/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
01/08/2006, 12:00
Aguardando expedição de Mandado
01/08/2006, 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
27/07/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2006.
25/07/2006, 12:00
Expedição de Carta.
06/07/2006, 12:00
Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
28/06/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
28/06/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
19/06/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2006, 12:00
Autos entregues em carga ao .
12/06/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
01/06/2006, 12:00
Aguardando expedição de Mandado
01/06/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
25/05/2006, 12:00
Conclusos para decisão
25/05/2006, 12:00
Distribuído por sorteio
23/05/2006, 12:00
Documentos
Despacho
•
17/08/2012, 11:16
Despacho
•
17/08/2012, 11:18
Despacho
•
17/08/2012, 11:18
Despacho
•
17/08/2012, 11:18
Despacho
•
17/08/2012, 11:22
Interlocutória
•
17/08/2012, 11:25
Interlocutória
•
17/08/2012, 11:25
Despacho
•
17/08/2012, 11:26
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•
17/08/2012, 11:31
Despacho
•
17/08/2012, 11:31
Despacho
•
17/08/2012, 11:31
Despacho
•
17/08/2012, 11:57
Despacho
•
17/08/2012, 11:57
Despacho
•
17/08/2012, 11:58
Despacho
•
17/08/2012, 11:58
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Despacho
•
17/08/2012, 11:16
Despacho
•
17/08/2012, 11:18
Despacho
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17/08/2012, 11:18
Despacho
•
17/08/2012, 11:18
Despacho
•
17/08/2012, 11:22
Interlocutória
•
17/08/2012, 11:25
Interlocutória
•
17/08/2012, 11:25
Despacho
•
17/08/2012, 11:26
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•
17/08/2012, 11:31
Despacho
•
17/08/2012, 11:31
Despacho
•
17/08/2012, 11:31
Despacho
•
17/08/2012, 11:57
Despacho
•
17/08/2012, 11:57
Despacho
•
17/08/2012, 11:58
Despacho
•
17/08/2012, 11:58
Interlocutória
•
17/08/2012, 11:58
Interlocutória
•
17/08/2012, 12:20
Interlocutória
•
17/08/2012, 12:20
Interlocutória
•
17/08/2012, 12:20
Interlocutória
•
17/08/2012, 12:20
Interlocutória
•
17/08/2012, 12:20
Interlocutória
•
17/08/2012, 12:20
Interlocutória
•
01/11/2012, 10:47
Despacho
•
05/08/2013, 14:44
Despacho
•
14/07/2015, 16:24
Despacho
•
23/07/2015, 15:19
Ata de Audiência (Outras)
•
19/08/2015, 10:00
Ato Ordinatório
•
10/10/2016, 15:03
Interlocutória
•
13/06/2017, 23:50
Interlocutória
•
23/03/2018, 13:34
Ato Ordinatório
•
07/05/2019, 07:49
Despacho
•
10/02/2021, 09:06
Interlocutória
•
10/03/2022, 07:35
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 08:06
Despacho
•
25/09/2023, 11:16
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 08:36
Interlocutória
•
22/01/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 22:20
Interlocutória
•
16/12/2025, 12:39