Execução de Título Extrajudicial 0800057-07.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0800057-07.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIZ FELIPE GADELHA MORAES (OAB 6695/AC), ADV: FELISMAR MESQUITA MOREIRA (OAB 1719/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC), ADV: EDSON DA SILVA PEREIRA JÚNIOR (OAB 5128/AC) - Processo 0800057-07.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - Procuradoria Geral - DEVEDOR: Edvaldo Soares de Magalhaes e outros - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença, sob alegação de omissão/contradição quanto à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida. No caso concreto, não assiste razão à parte embargante. A sentença foi clara e suficientemente fundamentada quanto ao afastamento da condenação em honorários advocatícios, inexistindo qualquer omissão ou contradição a ser sanada. O inconformismo da parte embargante revela mera pretensão de rediscutir o mérito da decisão, providência incompatível com a estreita via dos aclaratórios. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo integralmente a sentença por seus próprios fundamentos. Intimem-se.

20/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2026, 03:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELISMAR MESQUITA MOREIRA (OAB 1719/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC), ADV: EDSON DA SILVA PEREIRA JÚNIOR (OAB 5128/AC), ADV: LUIZ FELIPE GADELHA MORAES (OAB 6695/AC) - Processo 0800057-07.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Trata-se de duas Exceções de Pré-executividade opostas nos autos, por meio das quais os executados sus

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 08:11

Juntada de Mandado

04/11/2025, 08:11

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 03:53

Documentos

Interlocutória

•01/04/2025, 13:08

Despacho

•10/07/2025, 11:15

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Acolhida a exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de Petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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