Embargos de Declaração Cível 0601394-56.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira (Fora de uso)

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Leandro Leri Gross 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Lilian Deise Braga Paiva

Partes do Processo

JARDEL SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637·Representa: Autor

MAYKO FIGALE MAIA

Representa: Réu

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO

OAB/AC 1935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo "numero do processo"

17/02/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 20:15

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2023, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

24/05/2021, 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

14/07/2020, 17:22

Sobrestado

22/04/2015, 10:40

Publicado ato_publicado em 05/03/2013.

05/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

04/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2013, 00:00

Expedição de Acórdão.

04/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

15/02/2013, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2013, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

31/01/2013, 00:00

Todas as movimentações(36)

Apensado ao processo "numero do processo"

17/02/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 20:15

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2023, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

Documentos

Nenhum documento disponível

24/05/2021, 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

14/07/2020, 17:22

Sobrestado

22/04/2015, 10:40

Publicado ato_publicado em 05/03/2013.

05/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

04/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2013, 00:00

Expedição de Acórdão.

04/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

15/02/2013, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2013, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

31/01/2013, 00:00

(Fora de Uso) Retirada de pauta

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

18/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

18/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2013, 00:00

Incluído em pauta para 18/01/2013 00:00:00 local.

18/01/2013, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2012, 00:00

(Fora de Uso) Retirada de pauta

23/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

19/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

13/11/2012, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2012.

07/11/2012, 00:00

(Fora de Uso) Retirada de pauta

01/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

26/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2012, 00:00

Incluído em pauta para 26/10/2012 00:00:00 local.

26/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

22/10/2012, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2012, 00:00