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0700031-33.2023.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
WIRLY DA SILVA LIMA
CPF 099.***.***-17
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
FRANCISCA LEUDIANE SANTOS DA SILVA WANDERLEY
CPF 012.***.***-93
Advogados / Representantes
ODAIR DELFINO DE SOUZA
OAB/AC 3453•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/10/2025, 07:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino
29/10/2025, 07:31Juntada de Outros Documentos
29/10/2025, 07:30Expedição de Certidão.
27/08/2025, 06:35Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
05/08/2025, 10:53Expedição de Certidão.
13/07/2025, 02:00Expedição de Certidão.
02/07/2025, 07:49Ato ordinatório
02/07/2025, 07:49Expedição de Certidão.
02/07/2025, 07:43Juntada de Petição de Apelação
30/06/2025, 14:35Expedição de Certidão.
27/06/2025, 05:42Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025, 11:18Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025, 05:19Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Wirly da Silva LimaB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700031-33.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, por não preencher os requisitos exigidos pela Lei. Via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios e
05/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
04/06/2025, 10:46Documentos
Interlocutória
•22/03/2023, 11:14
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 06:22
Interlocutória
•25/10/2023, 11:00
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 14:52
Despacho
•08/01/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 06:35
Ato Ordinatório
•28/01/2025, 07:18
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 06:05
Despacho
•03/04/2025, 13:53
CARIMBO
•30/05/2025, 20:38
Ato Ordinatório
•02/07/2025, 07:49