Apelação Cível 0701347-69.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 139.668,20

Órgão julgador

Adair Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FERNANDO CESAR DE ALMEIDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ARAUJO LIMA

OAB/AC 3461·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 15:15

Processo Desarquivado

25/02/2019, 15:12

Arquivado Definitivamente

25/02/2019, 15:02

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:49

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

25/02/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 15:15

Processo Desarquivado

25/02/2019, 15:12

Arquivado Definitivamente

25/02/2019, 15:02

Documentos

Interlocutória

•02/12/2013, 11:50

TipoProcessoDocumento#536

•14/05/2014, 10:28

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 14:38

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

09/08/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 16:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 10:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 10:30

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 11:27

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2014, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2014.

07/07/2014, 00:00

Expedição de Decisão.

03/07/2014, 00:00

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

02/07/2014, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2014, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2014.

13/06/2014, 00:00

Mero expediente

11/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2014, 00:00

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

10/06/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

06/06/2014, 00:00

Prorrogada medida de proteção de Abrigo em entidade

15/05/2014, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2014.

15/05/2014, 00:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

14/05/2014, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2014, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2014, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2014.

30/04/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2014, 00:00

Adiado

29/04/2014, 00:00

Incluído em pauta para 24/04/2014 00:00:00 local.

24/04/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2014, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2014.

24/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

02/12/2013, 00:00

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

02/12/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2013, 00:00

Processo Cadastrado

27/11/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

27/11/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

27/11/2013, 00:00

TipoProcessoDocumento#22

•11/06/2014, 12:19

Interlocutória

•03/07/2014, 16:59

Interlocutória

•25/02/2019, 14:39

Interlocutória

•25/02/2019, 14:43

Interlocutória

•25/02/2019, 14:44

Interlocutória

•25/02/2019, 14:49

Interlocutória

•25/02/2019, 14:51