Apelação Cível 0715744-84.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

KATELY CRISTINA DANTAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ

Reu

ANA KEYLLA FERREIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ESPINDOLA MOURA

OAB/CE 23828·CPF·Representa: Autor

KELMY DE ARAUJO LIMA

OAB/AC 2448·CPF·Representa: Réu

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR

OAB/AC 1619·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SILVA SANTIAGO

OAB/AC 6343·CPF·Representa: Réu

VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE

OAB/AC 4668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:33

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:24

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:56

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:56

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:33

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•23/05/2025, 15:40

TipoProcessoDocumento#22

•30/07/2025, 15:59

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:24

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:56

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:33

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:06

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/11/2025, 20:24

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:50

Mérito

18/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:03

Para Julgamento

05/11/2025, 10:09

Pedido de inclusão

03/11/2025, 10:09

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

06/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Parecer

03/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:06

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:45

Mero expediente

30/07/2025, 15:59

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

21/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/05/2025, 10:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/05/2025, 10:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:02

Mero expediente

23/05/2025, 15:40

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

21/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:41

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:29

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

08/05/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

08/05/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

08/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:19

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

05/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2025, 09:07

TipoProcessoDocumento#779

•03/11/2025, 10:09

TipoProcessoDocumento#536

•19/11/2025, 20:24