Execução Fiscal 0006060-75.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 14.464,12

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE D. S. ZAMPIERI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

DANIEL REDIVO

OAB/RO 3181·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: DANIEL REDIVO (OAB 3181/RO), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0006060-75.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0015282-04.2005.8.01.0001) (001.06.006060-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Atacado de Móveis e Eletrodomésticos A M LtdaB0 - B1MASSA FALIDA DE D. S. ZAMPIERI & CIA LTDAB0 - Intime-se a Fazenda Pública para que cumpra a determinação do item 5 da decisão de p. 229, reiterada na decisão da página 243.

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:12

Recebidos os autos

21/01/2026, 17:37

Mero expediente

21/01/2026, 17:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:06

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:40

Todas as movimentações(198)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: DANIEL REDIVO (OAB 3181/RO), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0006060-75.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0015282-04.2005.8.01.0001) (001.06.006060-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Atacado de Móveis e Eletrodomésticos A M LtdaB0 - B1MASSA FALIDA DE D. S. ZAMPIERI & CIA LTDAB0 - Intime-se a Fazenda Pública para que cumpra a determinação do item 5 da decisão de p. 229, reiterada na decisão da página 243.

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•25/04/2012, 07:50

Despacho

•25/04/2012, 07:51

12/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:12

Recebidos os autos

21/01/2026, 17:37

Mero expediente

21/01/2026, 17:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:06

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:40

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:36

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 16:36

Expedida/Certificada

04/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:55

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/10/2024, 00:05

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:15

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:10

Indeferimento

24/11/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:34

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:44

Mero expediente

11/07/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 01:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 14:25

Expedida/Certificada

05/10/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:01

Juntada de Outros Documentos

01/07/2022, 11:26

Bloqueio/penhora on line

01/07/2022, 11:26

Recebidos os autos

29/06/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 19:10

Conclusos para decisão

09/03/2020, 15:47

Juntada de Outros Documentos

20/12/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 20:36

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 10:48

Ato ordinatório

29/08/2019, 08:07

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 15:23

Apensado ao processo

14/05/2018, 15:14

Desapensado do processo numero_do_processo

14/05/2018, 15:12

Apensado ao processo

27/04/2018, 19:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2018, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2018, 16:46

Expedição de Outros Documentos.

15/02/2018, 13:39

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 09:36

Expedida/Certificada

09/02/2018, 14:42

Recebidos os autos

09/02/2018, 09:55

Outras Decisões

09/02/2018, 09:55

Conclusos para despacho

25/01/2018, 09:34

Juntada de Outros Documentos

25/01/2018, 09:33

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

30/10/2017, 09:03

Expedida/Certificada

27/10/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 21:14

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 13:29

Ato ordinatório

01/08/2017, 10:46

Ato ordinatório

01/08/2017, 10:45

Juntada de Outros Documentos

01/08/2017, 10:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2017.

11/07/2017, 08:57

Expedida/Certificada

10/07/2017, 14:34

Recebidos os autos

03/07/2017, 09:04

Mero expediente

03/07/2017, 09:04

Conclusos para decisão

14/02/2017, 10:39

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 10:38

Publicado ato_publicado em 02/01/2017.

02/01/2017, 09:29

Expedida/Certificada

19/12/2016, 14:49

Recebidos os autos

13/10/2016, 11:14

Mero expediente

13/10/2016, 11:14

Conclusos para despacho

20/09/2016, 10:16

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 10:15

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 08:57

Expedida/Certificada

10/08/2016, 14:37

Recebidos os autos

12/07/2016, 12:20

Mero expediente

12/07/2016, 12:20

Conclusos para decisão

18/03/2016, 09:13

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 09:12

Juntada de Outros Documentos

09/03/2016, 10:33

Juntada de Outros Documentos

03/02/2016, 17:11

Juntada de Outros Documentos

29/10/2015, 15:33

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 15:02

Expedição de Outros Documentos.

01/10/2015, 15:25

Mero expediente

28/09/2015, 12:02

Publicado ato_publicado em 20/05/2014.

20/05/2014, 09:38

Expedida/Certificada

19/05/2014, 14:57

Recebidos os autos

08/05/2014, 10:15

Outras Decisões

08/05/2014, 10:15

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2013.

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Somente Publicar

15/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2012, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Mero expediente

12/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 12:00

Outras Decisões

18/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/05/2011, 12:00

Despacho

04/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Outras Decisões

07/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2008, 12:00

Conclusos para decisão

05/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2008.

24/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/11/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

14/11/2008, 12:00

Juntada de Ofício

06/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

05/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/10/2008, 12:00

Despacho

29/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

28/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

08/08/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2007.

08/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

10/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

04/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

02/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

14/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

22/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/04/2007, 12:00

Processo suspenso

26/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

26/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

21/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

07/03/2007, 12:00

Processo suspenso

07/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

06/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2007, 12:00

Publicação de edital

06/10/2006, 12:00

Expedição de Edital.

15/09/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

13/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

31/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

19/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/07/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/05/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

02/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

25/04/2006, 12:00

Despacho

•25/04/2012, 07:51

Despacho

•25/04/2012, 07:54

Despacho

•25/04/2012, 07:54

Despacho

•25/04/2012, 07:54

Despacho

•25/04/2012, 07:56

Despacho

•25/04/2012, 07:56

Despacho

•25/04/2012, 07:56

Despacho

•25/04/2012, 07:56

Interlocutória

•25/04/2012, 07:59

Despacho

•25/04/2012, 07:59

Interlocutória

•25/04/2012, 07:59

Interlocutória

•25/04/2012, 07:59

Interlocutória

•25/04/2012, 07:59

Todos os documentos(35)

Despacho

•25/04/2012, 07:50

Despacho

•25/04/2012, 07:51

Despacho

•25/04/2012, 07:51

Despacho

•25/04/2012, 07:54

Despacho

•25/04/2012, 07:54

Despacho

•25/04/2012, 07:54

Despacho

•25/04/2012, 07:56

Despacho

•25/04/2012, 07:56

Despacho

•25/04/2012, 07:56

Despacho

•25/04/2012, 07:56

Interlocutória

•25/04/2012, 07:59

Despacho

•25/04/2012, 07:59

Interlocutória

•25/04/2012, 07:59

Interlocutória

•25/04/2012, 07:59

Interlocutória

•25/04/2012, 07:59

Interlocutória

•25/04/2012, 08:04

Despacho

•25/04/2012, 08:04

Interlocutória

•01/08/2012, 17:28

Despacho

•15/03/2013, 13:53

Despacho

•08/05/2014, 10:15

Despacho

•28/09/2015, 12:02

Despacho

•12/07/2016, 12:20

Despacho

•13/10/2016, 11:14

Despacho

•03/07/2017, 09:04

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 10:46

Interlocutória

•09/02/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 08:07

Interlocutória

•01/07/2022, 11:26

Despacho

•11/07/2023, 16:44

Interlocutória

•24/11/2023, 12:10

Interlocutória

•01/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:05

Despacho

•21/01/2026, 17:37